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SDNM - Sociedade de Desenvolvimento do Norte da Madeira, SA

AQUISIÇÃO DE SERVIÇOS DE NADADORES-SALVADORES E VIGILÂNCIA DAS PISCINAS NATURAIS DO SEIXAL

Encerrado · Aquisição de serviços · Anúncio 11816/2026

O concurso público "AQUISIÇÃO DE SERVIÇOS DE NADADORES-SALVADORES E VIGILÂNCIA DAS PISCINAS NATURAIS DO SEIXAL" é promovido por SDNM - Sociedade de Desenvolvimento do Norte da Madeira, SA, com um preço base de 208 050,00 €, e prazo para entrega de propostas até 15/05/2026, 23:59. Categoria (CPV): Serviços de vigilância.

Entidade adjudicante
SDNM - Sociedade de Desenvolvimento do Norte da Madeira, SA
NIF da entidade
511200889
Preço base
208 050,00 €
Estado
Encerrado
Tipo de contrato
Aquisição de serviços
Número do anúncio
11816/2026
Data de publicação
07/05/2026
Prazo de propostas
15/05/2026, 23:59
Categoria (CPV)
Serviços de vigilância
Localização
Rua Nova de São Pedro, n.º 50, Funchal, 9000-048

Anúncio / resumo do caderno

=================================================================================== Processo Concurso/1_CP_03_2026_Caderno_de_Encargos.pdf === CONCURSO PÚBLICO N.º 03/2026 AQUISIÇÃO DE SERVIÇOS DE NADADORES-SALVADORES E VIGILÂNCIA DAS PISCINAS NATURAIS DO SEIXAL 2- 7 Parte I Cláusulas Jurídicas Cláusula 1.ª Objeto O contrato a celebrar na sequência do procedimento de Concurso Público n.º 03/2026, abreviadamente designado apenas por “Contrato”, tem por objeto a “Aquisição de Serviços de Nadadores-Salvadores e Vigilância das Piscinas Naturais do Seixal”, nos termos do Decreto Legislativo Regional 24/2021/M, de 30 de agosto e Portaria n.º 311/2015, de 28 de setembro, na sua atual redação. Cláusula 2.ª Elementos do contrato 1. O contrato a celebrar integra os seguintes elementos: a) O clausulado contratual; b) Os suprimentos dos erros e das omissões do identificados pelos participantes, desde que esses erros e omissões tenham sido expressamente aceites pelo órgão competente para a decisão de contratar; c) Os esclarecimentos e as retificações relativos ao Caderno de Encargos; d) O presente Caderno de Encargos; e) A proposta adjudicada; f) Os esclarecimentos sobre a proposta adjudicada prestados pelo adjudicatário. 2. Em caso de divergência entre os elementos referidos nas alíneas a) a f) do número anterior, a prevalência é determinada pela ordem pela qual são indicados. 3. Em caso de divergência entre os elementos referidos no número anterior e o clausulado contratual, prevalecem os primeiros, salvo quanto aos ajustamentos propostos de acordo com o disposto no artigo 99.º do Código dos Contratos Públicos e aceites pelo adjudicatário nos termos do disposto no artigo 101.º desse mesmo Código. 3- 7 Cláusula 3.ª Obrigações do adjudicatário Sem prejuízo de outras obrigações previstas na legislação aplicável, no presente Caderno de Encargos ou nas cláusulas contratuais, o adjudicatário tem como obrigação principal a prestação de serviços de vigilância e assistência a banhistas…

Perguntas frequentes

Quem promove este concurso público?
SDNM - Sociedade de Desenvolvimento do Norte da Madeira, SA
Qual é o preço base deste concurso?
O preço base é 208 050,00 €.
Qual é o prazo para entrega de propostas?
As propostas podem ser entregues até 15/05/2026, 23:59.
Qual é o tipo de contrato ou procedimento?
Aquisição de serviços

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Fonte oficial: BASE.gov.pt

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