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Município do Funchal

Fornecimento e Montagem de Pneus para Viaturas Pesadas do Município do Funchal

Encerrado · Aquisição de bens móveis · Anúncio 11939/2026

O concurso público "Fornecimento e Montagem de Pneus para Viaturas Pesadas do Município do Funchal" é promovido por Município do Funchal, com um preço base de 140 000,00 €, e prazo para entrega de propostas até 20/05/2026, 23:59. Categoria (CPV): Pneus para veículos pesados.

Entidade adjudicante
Município do Funchal
NIF da entidade
511217315
Preço base
140 000,00 €
Estado
Encerrado
Tipo de contrato
Aquisição de bens móveis
Número do anúncio
11939/2026
Data de publicação
08/05/2026
Prazo de propostas
20/05/2026, 23:59
Categoria (CPV)
Pneus para veículos pesados
Localização
Praça do Município, Funchal, 9004-512

Anúncio / resumo do caderno

=================================================================================== Processo Concurso/1_Caderno_de_Encargos_Final_.pdf === Concurso Público Fornecimento e Montagem de Pneus para Viaturas Pesadas do Referências de Procedimento N.º 28/DMIE/DGF/2026 Caderno de Encargos ANDREIA SOFIA FREIRE ADRIANO RIBEIRO Assinado de forma digital por ANDREIA SOFIA FREIRE ADRIANO RIBEIRO Dados: 2026.05.08 09:29:02 +01'00' Parte I Cláusulas Jurídicas Cláusula 1.ª Objeto 1- O presente Caderno de Encargos compreende as cláusulas de cumprimento obrigatório para ambas as partes na sequência do procedimento pré-contratual que tem por objeto principal Fornecimento e Montagem de Pneus para Viaturas Pesadas do de acordo com as características constantes no Mapa de Quantidades e Anexo Técnico que fazem, parte integrante deste caderno de encargos. 2 - O objeto do contrato a celebrar está classificado com o código de Vocabulário Comum para os Contratos Públicos (CPV) 34352000-9 Pneus para veículos Pesados, de acordo com o Regulamento (CE) n.º 2195/2002 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 5 de novembro de 2002 (versão consolidada). Cláusula 2.ª Contrato 1-O contrato é composto pelo respetivo clausulado contratual e seus anexos. 2-O contrato a celebrar integra os seguintes elementos: a) os suprimentos dos erros e das omissões do Caderno de Encargos identificados pelos concorrentes, desde que esses erros e omissões tenham sido expressamente aceites pelo órgão competente para a decisão de contratar; b) Os esclarecimentos e as retificações relativos ao Caderno de Encargos; c) O presente Caderno de Encargos; d) A proposta adjudicada; e) Os esclarecimentos sobre a proposta adjudicada prestados pelo adjudicatário. 3-Em caso de divergência entre os documentos referidos no número anterior, a respetiva prevalência é determinada pela ordem pela qual aí são indicados. 4-Em caso de divergência entre os documentos referidos no n.º 2 e o clausulado do contrato e seus anexos, prevalecem os prim…

Perguntas frequentes

Quem promove este concurso público?
Município do Funchal
Qual é o preço base deste concurso?
O preço base é 140 000,00 €.
Qual é o prazo para entrega de propostas?
As propostas podem ser entregues até 20/05/2026, 23:59.
Qual é o tipo de contrato ou procedimento?
Aquisição de bens móveis

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Fonte oficial: BASE.gov.pt

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