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Instituto da Mobilidade e dos Transportes

Empreitada de Obras de Públicas: “Trabalhos de Renovação dos Centro de Exames e Parque de Manobras de Leiria”

Adjudicado · Empreitadas de obras públicas · Anúncio 11983/2026

O concurso público "Empreitada de Obras de Públicas: “Trabalhos de Renovação dos Centro de Exames e Parque de Manobras de Leiria”" é promovido por Instituto da Mobilidade e dos Transportes, com um preço base de 216 100,00 €, e prazo para entrega de propostas até 29/05/2026, 23:59. Categoria (CPV): Obras de recuperação.

Entidade adjudicante
Instituto da Mobilidade e dos Transportes
NIF da entidade
508195446
Preço base
216 100,00 €
Estado
Adjudicado
Tipo de contrato
Empreitadas de obras públicas
Número do anúncio
11983/2026
Data de publicação
08/05/2026
Prazo de propostas
29/05/2026, 23:59
Categoria (CPV)
Obras de recuperação
Localização
Av. Elias Garcia, nº 103, Lisboa, 1050-098

Anúncio / resumo do caderno

=================================================================================== Processo Concurso/1_Caderno_de_encargos.pdf === Caderno de encargos Tipo de procedimento: Concurso público sem publicidade internacional Data de aprovação: 30/04/2026 Serviço requerente: DSAR/DRP Objeto: Empreitada de Obras de Públicas: “Trabalhos de Renovação dos Centro de Exames e Parque de Manobras de Leiria” CPV: CPV: 45453100-8 - Obras de recuperação. Procedimento n.º: 2026/12443 Página 2 de 45 CAPÍTULO I Disposições Iniciais Cláusula 1.ª Objeto 1. O presente caderno de encargos compreende as cláusulas a incluir no contrato a celebrar no âmbito do concurso de empreitada de obras públicas de “Trabalhos de Renovação dos Centro de Exames e Parque de Manobras de Leiria”. 2. Para a celebração do contrato adota-se o procedimento de concurso público sem publicidade internacional, ao qual corresponde o CPV: 45453100-8 - Obras de recuperação.: 2. O local a intervencionar situam-se no Centro de Exames e Parque de Manobras de Leiria, Rua da Mata Nacional, 1521, Pousos – Leiria. - 39°44'28.69"N, 8°45'1.29"W. Cláusula 2.ª Disposições por que se rege a empreitada 1. A execução do contrato obedece: a) Às cláusulas do contrato e ao estabelecido em todos os elementos e documentos que dele fazem parte integrante; b) Ao Código dos Contratos Públicos (doravante “CCP”); c) Ao Decreto-Lei n.º 273/2003, de 29 de outubro, e respetiva legislação complementar; d) À restante legislação e regulamentação aplicável, nomeadamente a que respeita à construção, à revisão de preços, às instalações do pessoal, à segurança social, à higiene, segurança, prevenção e medicina no trabalho e à responsabilidade civil perante terceiros; e) Às regras da arte. 2. Para efeitos do disposto na alínea a) do número anterior, consideram-se integrados no contrato, sem prejuízo do disposto no n.º 4 do artigo 96.º do CCP: Página 3 de 45 a) O clausulado contratual, incluindo os ajustamentos propostos de acordo com o disposto no artig…

Perguntas frequentes

Quem promove este concurso público?
Instituto da Mobilidade e dos Transportes
Qual é o preço base deste concurso?
O preço base é 216 100,00 €.
Qual é o prazo para entrega de propostas?
As propostas podem ser entregues até 29/05/2026, 23:59.
Qual é o tipo de contrato ou procedimento?
Empreitadas de obras públicas

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Fonte oficial: BASE.gov.pt

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