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Turismo de Portugal, IP

CONCURSO PÚBLICO PARA ADJUDICAÇÃO DA CONCESSÃO DA EXPLORAÇÃO DE UMA SALA DE JOGO DO BINGO A INSTALAR NUMA DAS FREGUESIAS DO MUNICÍPIO DE LISBOA, COM EXCEÇÃO DA FREGUESIA DE AVENIDAS NOVAS

Encerrado · Concessão de serviços públicos · Anúncio 11992/2026

O concurso público "CONCURSO PÚBLICO PARA ADJUDICAÇÃO DA CONCESSÃO DA EXPLORAÇÃO DE UMA SALA DE JOGO DO BINGO A INSTALAR NUMA DAS FREGUESIAS DO MUNICÍPIO DE LISBOA, COM EXCEÇÃO DA FREGUESIA DE AVENIDAS NOVAS" é promovido por Turismo de Portugal, IP, e prazo para entrega de propostas até 07/07/2026, 23:59. Categoria (CPV): Serviços relacionados com lotarias e jogos de aposta.

Entidade adjudicante
Turismo de Portugal, IP
NIF da entidade
508666236
Estado
Encerrado
Tipo de contrato
Concessão de serviços públicos
Número do anúncio
11992/2026
Data de publicação
08/05/2026
Prazo de propostas
07/07/2026, 23:59
Categoria (CPV)
Serviços relacionados com lotarias e jogos de aposta
Localização
Rua Ivone Silva, lote 6, 1050-124

Anúncio / resumo do caderno

=================================================================================== Caderno de encargos Lisboa.pdf === 1 CADERNO DE ENCARGOS CONCURSO PÚBLICO PARA ADJUDICAÇÃO DA CONCESSÃO DA EXPLORAÇÃO DE UMA SALA DE JOGO DO BINGO A INSTALAR NUMA DAS FREGUESIAS DO MUNICÍPIO DE LISBOA, COM EXCEÇÃO DA FREGUESIA DE AVENIDAS NOVAS CAPÍTULO I DISPOSIÇÕES GERAIS Cláusula 1.ª Objeto O presente Caderno de Encargos compreende as cláusulas a incluir no contrato a celebrar, na sequência da adjudicação a realizar no âmbito do concurso público para concessão da exploração de uma sala de jogo do bingo, a instalar numa das freguesias do município de Lisboa, com exceção da freguesia de Avenidas Novas. Cláusula 2.ª Contrato 1. O contrato é composto pelo respetivo clausulado contratual e seus anexos. 2. O contrato a celebrar integra ainda os seguintes elementos: a) A relação dos trabalhadores a integrar, afetos à concessão cessante; b) Os suprimentos dos erros e das omissões do Caderno de Encargos identificados pelos concorrentes, desde que esses erros e omissões tenham sido expressamente aceites pelo órgão competente para a decisão de contratar; c) Os esclarecimentos e as retificações relativos ao Caderno de Encargos; d) O presente Caderno de Encargos; e) A proposta adjudicada; f) Os esclarecimentos sobre a proposta adjudicada, prestados pelo adjudicatário. 3. Em caso de divergência entre os documentos referidos nas alíneas b) a f) do número anterior, a respetiva prevalência é determinada pela ordem por que aí são indicados. 4. Em caso de divergência entre os documentos referidos nas alíneas b) a f) do n.º 2 e o clausulado do contrato e seus anexos, prevalecem os primeiros, salvo quanto 2 aos ajustamentos propostos de acordo com o disposto no artigo 99.º do Código dos Contratos Públicos (CCP) e aceites pelo adjudicatário nos termos do disposto no artigo 101.º desse mesmo diploma legal. CAPÍTULO II OBJETO E ÂMBITO DA CONCESSÃO Cláusula 3.ª Objeto da concessão 1. A concessão tem por o…

Perguntas frequentes

Quem promove este concurso público?
Turismo de Portugal, IP
Qual é o prazo para entrega de propostas?
As propostas podem ser entregues até 07/07/2026, 23:59.
Qual é o tipo de contrato ou procedimento?
Concessão de serviços públicos

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Fonte oficial: BASE.gov.pt

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