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Cascais Envolvente - Gestão Social da Habitação, EM, SA

025/2026 Empreitada de adaptação de 3 frações ocupadas para pessoas com mobilidade reduzida, no Concelho de Cascais

Adjudicado · Empreitadas de obras públicas · Anúncio 11995/2026

O concurso público "025/2026 Empreitada de adaptação de 3 frações ocupadas para pessoas com mobilidade reduzida, no Concelho de Cascais" é promovido por Cascais Envolvente - Gestão Social da Habitação, EM, SA, com um preço base de 49 000,00 €, e prazo para entrega de propostas até 23/05/2026, 17:00. Categoria (CPV): Obras de recuperação.

Entidade adjudicante
Cascais Envolvente - Gestão Social da Habitação, EM, SA
NIF da entidade
504538314
Preço base
49 000,00 €
Estado
Adjudicado
Tipo de contrato
Empreitadas de obras públicas
Número do anúncio
11995/2026
Data de publicação
08/05/2026
Prazo de propostas
23/05/2026, 17:00
Categoria (CPV)
Obras de recuperação
Localização
Complexo Multiserviços da CMC - Estrada de Manique nº 1830, Alcabideche, 2645-150

Anúncio / resumo do caderno

=================================================================================== Processo Concurso/1_Caderno_Encargos_Proc.025.2026_signed.pdf === Mod.215.00 1 de 39 ENVOLVENTE – GESTÃO SOCIAL DA HABITAÇÃO, E.M. S.A. CADERNO DE ENCARGOS CONCURSO PÚBLICO EMPREITADA Empreitada de adaptação de 3 frações ocupadas para pessoas com mobilidade reduzida, no Concelho de Mod.215.00 2 de 39 CLÁUSULA 1.ª - Objeto 1. O presente Caderno de Encargos compreende as cláusulas a incluir no contrato a celebrar na sequência do procedimento de concurso público adotado para a formação do contrato de empreitada de obras públicas cujo objeto se identifica por Empreitada de adaptação de 3 frações ocupadas para pessoas com mobilidade reduzida, no Concelho de 2. Os fogos a intervencionar têm as seguintes moradas: Bairro Morada Bairro Nova Checlos Rua 18 de Junho nº43 Rc Dto Bairro Campos Velhos Rua das Cotovias nº14 Rc Esq. Tardoz Bairro Madorna Rua 1º de Maio nº47 Rc Esq. CLÁUSULA 2.ª - Disposições por que se rege a empreitada 1. A execução do Contrato obedece: a) Às cláusulas do Contrato e ao estabelecido em todos os elementos e documentos que dele fazem parte integrante; b) Ao Código dos Contratos Públicos aprovado pelo, Decreto-Lei n.º 18/2008, de 29 de janeiro, na sua redação atual, doravante designado por “CCP”; c) À regulamentação das condições de segurança e de saúde no trabalho em estaleiros temporários ou móveis (Decreto-Lei n.º 273/2003, de 29 de outubro) e respetiva legislação complementar; d) Ao Regime de preços de empreitadas de obras públicas particulares bens e serviços (Decreto-Lei n.º 6/2004 de 6 de janeiro); e) À regulamentação relativa à prevenção e gestão de resíduos de demolição e construção; f) À restante legislação e regulamentação aplicável, nomeadamente a que respeita à construção, às instalações do pessoal, à segurança social, à higiene, segurança, prevenção e medicina no trabalho e à responsabilidade civil perante terceiros; g) Às regras da arte. 2. Para efeitos…

Perguntas frequentes

Quem promove este concurso público?
Cascais Envolvente - Gestão Social da Habitação, EM, SA
Qual é o preço base deste concurso?
O preço base é 49 000,00 €.
Qual é o prazo para entrega de propostas?
As propostas podem ser entregues até 23/05/2026, 17:00.
Qual é o tipo de contrato ou procedimento?
Empreitadas de obras públicas

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Fonte oficial: BASE.gov.pt

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