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Serviços Municipalizados da Câmara Municipal de Torres Vedras

Serviços de manutenção dos recintos das infraestruturas de abastecimento de água e águas residuais

Encerrado · Aquisição de serviços · Anúncio 12445/2026

O concurso público "Serviços de manutenção dos recintos das infraestruturas de abastecimento de água e águas residuais" é promovido por Serviços Municipalizados da Câmara Municipal de Torres Vedras, com um preço base de 176 442,36 €, e prazo para entrega de propostas até 23/05/2026, 23:59. Categoria (CPV): Serviços de manutenção de terrenos.

Entidade adjudicante
Serviços Municipalizados da Câmara Municipal de Torres Vedras
NIF da entidade
680015973
Preço base
176 442,36 €
Estado
Encerrado
Tipo de contrato
Aquisição de serviços
Número do anúncio
12445/2026
Data de publicação
14/05/2026
Prazo de propostas
23/05/2026, 23:59
Categoria (CPV)
Serviços de manutenção de terrenos
Localização
Edifício Multisserviços Av 5 de Outubro, 2560-270

Anúncio / resumo do caderno

=================================================================================== Processo Concurso/1_CE_CP_S_00004_2026.pdf === CONCURSO PÚBLICO (Nos termos do Código dos Contratos Públicos, na sua atual redação) CADERNO DE ENCARGOS CP/S.00004.2026 Serviços de manutenção dos recintos das infraestruturas de abastecimento SERGIO PAULO MATIA GALVAO Assinado de forma digital por SERGIO PAULO MATIA GALVAO Dados: 2026.05.13 12:42:08 +01'00' Página | CADERNO DE ENCARGOS PARTE I DISPOSIÇÕES GERAIS Cláusula 1.ª Definições Para efeitos do presente caderno de encargos, apresentam-se ou adotam-se as seguintes definições: a) Adjudicatário/a – entidade a quem se adjudica a execução do contrato; b) CCP – Código dos Contratos Públicos, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 18/2008, de 29 de janeiro, com a sua atual redação; c) Contrato – contrato a celebrar entre a entidade adjudicante e o/a adjudicatário/a nos termos do presente Caderno de Encargos; d) Entidade Adjudicante – Serviços Municipalizados de Água e Saneamento de Torres Vedras (SMASTV). Cláusula 2.ª Caderno de Encargos O presente caderno de encargos estabelece as condições jurídicas, técnicas e económicas do contrato a celebrar no âmbito do presente procedimento. Cláusula 3.ª Objeto A contratação tem por objeto a aquisição de serviços de manutenção dos recintos e áreas envolventes nas infraestruturas de abastecimento de água e águas residuais, com o Código CPV 77314000-4 - Serviços de manutenção de terrenos. Cláusula 4.ª Contrato 1. Conforme o que dispõe o artigo 94.º do CCP, o contrato é reduzido a escrito e composto pelo respetivo clausulado contratual e os seus anexos, que integra o seguinte: a) Os suprimentos dos eventuais erros e omissões do caderno de encargos identificados pelos concorrentes, desde que esses erros e omissões tenham sido expressamente aceites pelo órgão competente para a decisão de contratar; Página | b) Os esclarecimentos e eventuais retificações relativos ao caderno de encargos; c) O presente caderno…

Perguntas frequentes

Quem promove este concurso público?
Serviços Municipalizados da Câmara Municipal de Torres Vedras
Qual é o preço base deste concurso?
O preço base é 176 442,36 €.
Qual é o prazo para entrega de propostas?
As propostas podem ser entregues até 23/05/2026, 23:59.
Qual é o tipo de contrato ou procedimento?
Aquisição de serviços

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Fonte oficial: BASE.gov.pt

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