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Serviços Municipalizados da Câmara Municipal de Torres Vedras

Aquisição contínua de materiais em PVC, PP e PEAD para água e saneamento

Aberto · Aquisição de bens móveis · Anúncio 23999/2026

O concurso público "Aquisição contínua de materiais em PVC, PP e PEAD para água e saneamento" é promovido por Serviços Municipalizados da Câmara Municipal de Torres Vedras, com um preço base de 74 900,00 €, e prazo para entrega de propostas até 05/10/2026. Categoria (CPV): 44164000-7.

Entidade adjudicante
Serviços Municipalizados da Câmara Municipal de Torres Vedras
NIF da entidade
680015973
Preço base
74 900,00 €
Estado
Aberto
Tipo de contrato
Aquisição de bens móveis
Número do anúncio
23999/2026
Data de publicação
28/09/2026
Prazo de propostas
05/10/2026
Categoria (CPV)
44164000-7
Localização
Edifício Multisserviços Av 5 de Outubro, 2560-270

Anúncio / resumo do caderno

=================================================================================== Processo Concurso/1_CE_CP_F_00005_2026.pdf === CONCURSO PÚBLICO [Nos termos do Código dos Contratos Públicos (CCP), aprovado pelo Decreto-Lei n.º 18/2008, na sua atual redação] CADERNO ENCARGOS CP/F.00005.2026 Aquisição contínua materiais em PVC, PP PEAD para água saneamento SERGIO PAULO MATIA GALVAO Assinado forma digital por SERGIO PAULO MATIA GALVAO Dados: 2026.09.25 14:22:49 +01'00' Página | 1 CADERNO ENCARGOS PARTE I DISPOSIÇÕES GERAIS Cláusula 1.ª Definições Para efeitos do presente caderno encargos, apresentam-se ou adotam-se as seguintes definições: a) Adjudicatário/a – entidade a quem se adjudica a execução do contrato; b) CCP – Código dos Contratos Públicos, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 18/2008, 29 janeiro, com a sua atual redação; c) Contrato – contrato a celebrar entre a entidade adjudicante o/a adjudicatário/a nos termos do presente caderno encargos; d) Entidade Adjudicante – Serviços Municipalizados Água Saneamento Torres Vedras (SMASTV). Cláusula 2.ª Caderno encargos O presente caderno encargos estabelece as condições jurídicas, técnicas económicas do contrato a celebrar no âmbito do presente procedimento. Cláusula 3.ª Objeto A contratação tem por objeto a aquisição contínua materiais em PVC, PP PEAD para água saneamento, com o Código CPV 44164000-7 Tubagem revestimento tubos. Cláusula 4.ª Contrato 1. Conforme o que dispõe o artigo 94.º do CCP, o contrato é reduzido a escrito composto pelo respetivo clausulado contratual os seus anexos, que integra o seguinte: a) Os suprimentos dos eventuais erros omissões do caderno encargos identificados pelos concorrentes, desde que esses erros omissões tenham sido expressamente aceites pelo Órgão competente para a decisão contratar; Página | 2 b) Os esclarecimentos eventuais retificações relativos ao caderno encargos; c) O presente caderno encargos; d) A proposta adjudicada; e) A referência à caução prestada pelo adjudicatário/a,…

Perguntas frequentes

Quem promove este concurso público?
Serviços Municipalizados da Câmara Municipal de Torres Vedras
Qual é o preço base deste concurso?
O preço base é 74 900,00 €.
Qual é o prazo para entrega de propostas?
As propostas podem ser entregues até 05/10/2026.
Qual é o tipo de contrato ou procedimento?
Aquisição de bens móveis

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Fonte oficial: BASE.gov.pt

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