Fornecimento de materiais para as redes de abastecimento e drenagem de águas Acessórios em ferro galvanizado ou latão

Anúncio / resumo do caderno

=================================================================================== Caderno de Encargos_Armazem.pdf === 1 / 11 II - CADERNO DE ENCARGOS PARTE I – CLÁUSULAS GERAIS PARTE II – CLÁUSULAS TÉCNICAS 2 / 11 PARTE I CLÁUSULAS GERAIS Cláusula 1.ª Objeto O presente Caderno de Encargos compreende as cláusulas a incluir no contrato a celebrar na sequência do procedimento contratual de Concurso Público Urgente que tem por objeto o fornecimento contínuo de materiais para as redes de abastecimento e drenagem de águas - Acessórios em FG ou latão. O presente procedimento cumprirá o estabelecido na legislação em vigor, entre a qual se salienta o Código dos Contratos Públicos (adiante designado por CCP), publicado pelo Decreto- Lei n.º 18/2008, de 29 de janeiro, na sua redação atual. Cláusula 2.ª Contrato O contrato será composto pelo respetivo clausulado contratual e os seus anexos. O contrato a celebrar integra ainda os seguintes elementos: a) O presente Caderno de Encargos; b) A proposta adjudicada. 3. Em caso de divergência entre os documentos referidos no número anterior, e sem prejuízo do disposto no artigo 51.º do CCP, a respetiva prevalência é determinada pela ordem pela qual são indicados no n.º 4. Os casos não previstos nos documentos contratuais serão resolvidos mediante recurso às normas aplicáveis aos casos análogos e, supletivamente, à lei geral. Cláusula 3.ª Obrigações principais do adjudicatário Sem prejuízo de outras obrigações previstas na legislação aplicável, no Caderno de Encargos ou nas cláusulas contratuais da celebração do contrato, decorrem para o adjudicatário a obrigação de cumprir o fornecimento de bens identificado na sua proposta. O adjudicatário fica também obrigado a garantir, durante a vigência do contrato, o cumprimento das especificações e requisitos técnicos do presente Caderno de Encargos. Cláusula 4.ª Prazo de execução O fornecimento deverá ser efetuado desde o envio da Nota de Encomenda até 15 de dezembro de 2026. 3 / 11 O cocontr…

Perguntas frequentes

Quem promove este concurso público?

Serviços Municipalizados de Águas e Saneamento de Mafra - SMAS de Mafra

Qual é o preço base deste concurso?

O preço base é 25 000,00 €.

Qual é o prazo para entrega de propostas?

As propostas podem ser entregues até 30/10/2026, 23:59.

Qual é o tipo de contrato ou procedimento?

Aquisição de bens móveis

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