Prestação de Serviços para a Elaboração do Projeto de Reforço e Extensão do Sistema Adutor Venda do Pinheiro/ Mafra/ Ericeira

Anúncio / resumo do caderno

=================================================================================== Caderno Encargos_Sistema Adutor.pdf === Página 1 de 18 II - CADERNO DE ENCARGOS PARTE I – CLÁUSULAS GERAIS PARTE II – CLÁUSULAS TÉCNICAS E ESPECÍFICAS Página 2 de 18 PARTE I Cláusulas gerais Cláusula 1.ª Objeto 1. presente Caderno de Encargos compreende as cláusulas a incluir no contrato a celebrar na sequência do procedimento contratual de Concurso Público, com publicidade internacional, para “Prestação de Serviços para a Elaboração do Projeto de Reforço e Extensão do Sistema Adutor Venda do Pinheiro/ Mafra/ Ericeira”. presente procedimento cumprirá estabelecido na legislação em vigor, entre a qual se salienta Código dos Contratos Públicos, publicado pelo Decreto-Lei n.º 18/2008, de 29 de janeiro, na sua redação atual, adiante designado por CCP. Cláusula 2.ª Contrato 1. contrato será composto pelo respetivo clausulado contratual e os seus anexos. contrato a celebrar integra ainda os seguintes elementos: a) suprimento dos erros e das omissões do Caderno de Encargos identificados pelos fornecedores, desde que esses erros e omissões tenham sido expressamente aceites pelo órgão competente para a decisão de contratar; b) Os esclarecimentos e as retificações relativos ao Caderno de Encargos; c) presente Caderno de Encargos; d) A proposta adjudicada; e) Os esclarecimentos sobre a proposta adjudicada prestados pelo adjudicatário. 3. Em caso de divergência entre os documentos referidos no número anterior, a respetiva prevalência é determinada pela ordem pela qual aí são indicados. Cláusula 3.ª Obrigações principais do adjudicatário 1. Sem prejuízo de outras obrigações previstas na legislação aplicável, no Caderno de Encargos ou nas cláusulas contratuais da celebração do contrato, decorrem para adjudicatário a obrigação de cumprir a prestação dos serviços identificados na sua proposta. adjudicatário fica também obrigado a garantir, durante a vigência do contrato, cumprimento das especificaçõe…

Perguntas frequentes

Quem promove este concurso público?

SMAS

Qual é o preço base deste concurso?

O preço base é 420 000,00 €.

Qual é o prazo para entrega de propostas?

As propostas podem ser entregues até 14/09/2026, 23:59.

Qual é o tipo de contrato ou procedimento?

Aquisição de serviços

Mais desta entidade

• Serviços Municipalizados de Águas e Saneamento de Mafra - SMAS de Mafra

  Aquisição de licença de software para o sistema de filmagem CCTV IBAK

  Preço base: 10 000,00 €Prazo: 22/09/2026CPV: 48100000-9

• Serviços Municipalizados de Águas e Saneamento de Mafra - SMAS de Mafra

  Prestação do serviço de desmatação, corte e controlo de infestantes nas instalações dos SMAS de Mafra

  Preço base: 70 000,00 €Prazo: 21/09/2026, 23:59CPV: 77312100-1

• Serviços Municipalizados de Águas e Saneamento de Mafra - SMAS de Mafra

  Prestação do serviço de desmatação, corte e controlo de infestantes nas instalações dos SMAS de Mafra

  Preço base: 70 000,00 €Prazo: 21/09/2026, 23:59CPV: 77312100-1

• Serviços Municipalizados de Águas e Saneamento de Mafra - SMAS de Mafra

  Prestação de Serviços para a Elaboração do Projeto de Reforço e Extensão do Sistema Adutor Venda do Pinheiro/ Mafra/ Ericeira

  Preço base: 420 000,00 €Prazo: 14/09/2026, 23:59CPV: 71240000-2

• Serviços Municipalizados de Águas e Saneamento de Mafra - SMAS de Mafra

  Reabilitação de Reservatórios 2026 e 2027, por lotes

  Preço base: 270 812,00 €Prazo: 28/08/2026, 23:59CPV: 45259000-7

Mesma categoria CPV

• Município da Ribeira Grande

  Elaboração dos Projetos de Arquitetura e ESoecialidades do Quarteirão

  Preço base: 124 375,00 €Prazo: 06/11/2026CPV: 71240000-2

• EGEAC - Empresa de Gestão de Equipamentos e Animação Cultural, EM, SA

  Elaboração do Projeto de Arquitetura e Especialidades para a Reabilitação do Teatro Municipal São Luiz (Coberturas, Fachadas e Elementos Integrados)

  Preço base: 300 000,00 €CPV: 71240000-2

• Município de Vila Real

  Aquisição de serviços para elaboração do projeto de execução para requalificação da escola Diogo Cão

  Preço base: 90 000,00 €Prazo: 22/11/2026, 17:00CPV: 71240000-2

• Município das Caldas da Rainha

  Prestação de Serviços de Elaboração de Projetos de Execução de: “Reparação da Rede Viária no Concelho (Rua Principal – Leirosa e Rua N.ª Sr.ª das Mercês – Mestras)

  Preço base: 20 000,00 €Prazo: 24/10/2026CPV: 71240000-2

• Município de Odivelas

  Aquisição de serviços para elaboração do projeto de requalificação do Mosteiro de Odivelas

  Preço base: 1 200 000,00 €Prazo: 05/11/2026, 23:59CPV: 71240000-2