Serviços de Recolha, Transporte e Destino Final de Lamas

Anúncio / resumo do caderno

=================================================================================== Programa de procedimento.pdf === 1 PROGRAMA DE PROCEDIMENTO CAPÍTULO I OBJETO E ÂMBITO DO CONCURSO Cláusula 1.ª Identificação e objeto do Concurso 1. O presente Programa do Procedimento define os termos que regem a fase pré-contratual para celebração do contrato denominado "Aquisição de serviços de Recolha, Transporte e Envio a Destino Final das Lamas produzidas nas Instalações da AGERE-EM." 2. O presente concurso não será objeto de divisão em lotes, nos termos e para os efeitos do disposto na alínea b) do n.º 2 do artigo 46.º-A do CCP, uma vez que as prestações a abranger pelo respetivo objeto são técnicas ou funcionalmente incindíveis, quer pelo facto de se mostrar mais eficiente, por imperativos técnicos e funcionais, a gestão de um único contrato. 3. A execução do contrato será relativa às lamas produzidas nas instalações da AGERE-EM. 4. Valor Base: 2 961 000,00 € (dois milhões, novecentos e sessenta e um mil euros), ao qual acresce o IVA à taxa legal em vigor, se devido. 5. Prazo Contratual: O contrato mantém-se em vigor pelo período correspondente a 1 (um) ano, contados da data da sua outorga, sem prejuízo das obrigações acessórias que devam perdurar para além da cessação do contrato. a. O contrato pode ser renovado automaticamente por períodos de 1 (um) ano até 2 (duas) vezes, perfazendo, no máximo, 3 (três) anos de vigência total, exceto se qualquer uma das partes, por comunicação escrita dirigida à outra, com antecedência mínima de 90 dias, a tal se opuser. Cláusula 2.ª Entidade Pública Adjudicantes A Entidade Adjudicante é a AGERE, Empresa de Águas, Efluentes e Resíduos de Braga EM. doravante designada por AGERE EM com sede na Praça Conde de Agrolongo, 115 Concelho de 2 Braga, pessoa coletiva n.º 504 807 692 e com os seguintes contactos para efeito do presente concurso: Telefone: +351 253 205 000; Fax: +351 253 205 075; Correio Eletrónico: agere@agere.pt; Plataforma eletrón…

Perguntas frequentes

Quem promove este concurso público?

AGERE - Emp. de Águas, Efluentes e Resíduos de Braga EM

Qual é o preço base deste concurso?

O preço base é 2 961 000,00 €.

Qual é o prazo para entrega de propostas?

As propostas podem ser entregues até 26/05/2026, 17:00.

Qual é o tipo de contrato ou procedimento?

Aquisição de serviços

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