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Município de Portalegre

Empreitada ELH 3ª Fase: Reabilitação de Habitação na Rua 5 de Outubro Nº 52 e 54

Encerrado · Empreitadas de obras públicas · Anúncio 12376/2026

O concurso público "Empreitada ELH 3ª Fase: Reabilitação de Habitação na Rua 5 de Outubro Nº 52 e 54" é promovido por Município de Portalegre, com um preço base de 198 265,22 €, e prazo para entrega de propostas até 03/06/2026, 23:59. Categoria (CPV): Obras de revisão e recuperação.

Entidade adjudicante
Município de Portalegre
NIF da entidade
501143718
Preço base
198 265,22 €
Estado
Encerrado
Tipo de contrato
Empreitadas de obras públicas
Número do anúncio
12376/2026
Data de publicação
13/05/2026
Prazo de propostas
03/06/2026, 23:59
Categoria (CPV)
Obras de revisão e recuperação
Localização
R Guilherme G Fernandes 28, 7300-186

Anúncio / resumo do caderno

=================================================================================== Caderno de Encargos.pdf === Pág. 1/44 CADERNO DE ENCARGOS DA EMPREITADA PARA ____________________________________________________________ EMPREITADA DE ELH 3ª FASE Reabilitação de Habitação na Rua 5 de Outubro Nº 52 e 54 __________________________________________________________________ Pág. 2/44 ÍNDICE CAPÍTULO I Disposições iniciais Cláusula 1ª. - Objeto Cláusula 2ª. Disposições por que se rege a empreitada Cláusula 3ª. Interpretação dos documentos que regem a empreitada Cláusula 4ª. Esclarecimento de dúvidas Cláusula 5ª. - Projeto CAPÍTULO II Obrigações do empreiteiro Secção I Preparação e planeamento dos trabalhos Cláusula 6ª. Preparação e planeamento da execução da obra Cláusula 7ª. Plano de trabalhos ajustado Cláusula 8ª. Modificação do plano de trabalhos e do plano de pagamentos Secção II Prazos de execução Cláusula 9ª. Prazo de execução da empreitada Cláusula 10ª. Cumprimento do plano de trabalhos Cláusula 11ª. Multas por violação dos prazos contratuais Cláusula 12ª. Atos e direitos de terceiros Secção III Condições de execução da empreitada Cláusula 13ª. Condições gerais de execução dos trabalhos Clausula 14ª. Especificações dos equipamentos, dos materiais e elementos de construção Clausula 15ª. Materiais e elementos de construção pertencentes ao dono da obra Clausula 16ª. Aprovação de equipamentos, materiais e elementos de construção Clausula 17ª. Reclamação contra a não aprovação de materiais e elementos de construção Clausula 18ª. Efeitos da aprovação dos materiais e elementos de construção Clausula 19ª. Aplicação dos materiais e elementos de construção Clausula 20ª. Substituição de materiais e elementos de construção Clausula 21ª. Depósito de materiais e elementos de construção não destinados à obra Cláusula 22ª. Erros ou omissões do projeto e de outros documentos Cláusula 23ª. Alterações ao projeto propostas pelo empreiteiro Cláusula 24ª. Menções obrigatórias no local d…

Perguntas frequentes

Quem promove este concurso público?
Município de Portalegre
Qual é o preço base deste concurso?
O preço base é 198 265,22 €.
Qual é o prazo para entrega de propostas?
As propostas podem ser entregues até 03/06/2026, 23:59.
Qual é o tipo de contrato ou procedimento?
Empreitadas de obras públicas

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Fonte oficial: BASE.gov.pt

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