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Secretaria-Geral do Ministério dos Negócios Estrangeiros

Aquisição de Seguro de Saúde para Funcionários Diplomáticos do MNE e Agregados Familiares colocados Fora do EEE ou sem Acordo ADSE (2026–2029)

Adjudicado · Aquisição de serviços · Anúncio 12192/2026

O concurso público "Aquisição de Seguro de Saúde para Funcionários Diplomáticos do MNE e Agregados Familiares colocados Fora do EEE ou sem Acordo ADSE (2026–2029)" é promovido por Secretaria-Geral do Ministério dos Negócios Estrangeiros, com um preço base de 1 499 734,98 €, e prazo para entrega de propostas até 08/06/2026, 16:59. Categoria (CPV): Serviços de seguros.

NIF da entidade
600014576
Preço base
1 499 734,98 €
Estado
Adjudicado
Tipo de contrato
Aquisição de serviços
Número do anúncio
12192/2026
Data de publicação
12/05/2026
Prazo de propostas
08/06/2026, 16:59
Categoria (CPV)
Serviços de seguros
Localização
Palácio das Necessidades, Largo do Rilvas, Freguesia da Estrela, 1399-030

Anúncio / resumo do caderno

=================================================================================== 119_UMC_2026_Caderno de Encargos_signed.pdf === 1 / 40 CONCURSO PÚBLICO com publicação de anúncio no Jornal Oficial da União Europeia Proc. 119/UMC/2026 «Aquisição de Seguro de Saúde para Funcionários Diplomáticos do e Respetivos Agregados Familiares, Colocados em Países Fora do Espaço Económico Europeu ou que Não Tenham Acordo com a ADSE (2026-2029)» CADERNO DE ENCARGOS MNE – 2026 2 / 40 ÍNDICE ÍNDICE ........................................................................................................................................ 2 Enquadramento ........................................................................................................................ 4 Cláusula 1.ª Definições .......................................................................................................... 4 Cláusula 2.ª Objeto ................................................................................................................ 5 Cláusula 3.ª Disposições e cláusulas por que se rege o Contrato ......................................... 6 Cláusula 4.ª Preço base e contratual ..................................................................................... 7 Cláusula 5.ª Condições de pagamento .................................................................................. 8 Cláusula 6.ª Revisão de preços e adiantamentos ................................................................. 9 Cláusula 7.ª Gestão do Contrato e contacto permanente .................................................... 9 Cláusula 8.ª Obrigações e Responsabilidades principais do Segundo Outorgante ............... 9 Cláusula 9.ª Caução ............................................................................................................. 10 Cláusula 10.ª Liberação, substituição e reforço da caução ................................................... 11 Cláusula 11.ª Cessação ........................…

Perguntas frequentes

Quem promove este concurso público?
Secretaria-Geral do Ministério dos Negócios Estrangeiros
Qual é o preço base deste concurso?
O preço base é 1 499 734,98 €.
Qual é o prazo para entrega de propostas?
As propostas podem ser entregues até 08/06/2026, 16:59.
Qual é o tipo de contrato ou procedimento?
Aquisição de serviços

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Fonte oficial: BASE.gov.pt

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