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Secretaria-Geral do Ministério dos Negócios Estrangeiros

Aquisição de Serviços de desenvolvimento, implementação e manutenção de uma nova solução - Portugal VISA

Aberto · Aquisição de serviços · Anúncio 24540/2026

O concurso público "Aquisição de Serviços de desenvolvimento, implementação e manutenção de uma nova solução - Portugal VISA" é promovido por Secretaria-Geral do Ministério dos Negócios Estrangeiros, com um preço base de 635 200,00 €, e prazo para entrega de propostas até 02/10/2026. Categoria (CPV): 72500000-0.

NIF da entidade
600014576
Preço base
635 200,00 €
Estado
Aberto
Tipo de contrato
Aquisição de serviços
Número do anúncio
24540/2026
Data de publicação
02/10/2026
Prazo de propostas
02/10/2026
Categoria (CPV)
72500000-0
Localização
Palácio das Necessidades, Largo do Rilvas, Freguesia da Estrela, 1399-030

Anúncio / resumo do caderno

=================================================================================== Caderno de Encargos_242 UMC 2026_signed.pdf === Largo do Rilvas, 1399 - 030 Lisboa • Tel. 213946414 • FAX: 213946002 • E-MAIL: umc@mne.pt PROCEDIMENTO N.º 242/UMC/2026 CONCURSO LIMITADO POR PRÉVIA QUALIFICAÇÃO com publicação de anúncio no Jornal Oficial da União Europeia «Aquisição de Serviços de desenvolvimento, implementação e manutenção de uma nova solução tecnológica – Portugal VISA» CADERNO DE ENCARGOS MNE 2026 3 / 100 ÍNDICE Cláusula 1.ª Definições e advertências ........................................................................ 6 Cláusula 2.ª Objeto ..................................................................................................... 6 Cláusula 3.ª Modelo de Execução ................................................................................ 7 Cláusula 4.ª Disposições e cláusulas porque se regerá o Contrato ................................ 7 Cláusula 5.ª Preço base e contratual ........................................................................... 8 Cláusula 6.ª Revisão de preços e adiantamentos ......................................................... 9 Cláusula 7.ª Vigência e Prazos de Execução ............................................................... 10 Cláusula 8.ª Obrigações principais do Cocontratante ................................................. 10 Cláusula 9.ª Obrigações principais do Cocontratante, relativamente aos Recursos propostos 11 Cláusula 10.ª Local de prestação dos serviços .......................................................... 12 Cláusula 11.ª Horário de prestação dos serviços ...................................................... 12 Cláusula 12.ª Equipa de projeto .............................................................................. 13 Cláusula 13.ª Substituição da equipa de projeto ...................................................... 14 Cláusula 14.ª Medição e avaliação de desempenho (SLA) ..........…

Perguntas frequentes

Quem promove este concurso público?
Secretaria-Geral do Ministério dos Negócios Estrangeiros
Qual é o preço base deste concurso?
O preço base é 635 200,00 €.
Qual é o prazo para entrega de propostas?
As propostas podem ser entregues até 02/10/2026.
Qual é o tipo de contrato ou procedimento?
Aquisição de serviços

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Fonte oficial: BASE.gov.pt

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