Requalificação da rede de Águas Pluviais da Rua Eng. Duarte Pacheco

Anúncio / resumo do caderno

=================================================================================== Processo Concurso/1_CE_Clausulas_Gerais.pdf === CLÁUSULAS GERAIS (PROCESSO: 03/2026) Eng. Duarte Pacheco CONCURSO PÚBLICO 2 3 – CLÁUSULAS GERAIS RELATIVO A CONTRATOS DE EMPREITADAS DE OBRAS PÚBLICAS Capítulo I Disposições Iniciais Cláusula 1.ª Objeto O presente compreende as cláusulas a incluir no contrato a celebrar no âmbito do procedimento de concurso público para a realização da empreitada de “REQUALIFICAÇÃO DA REDE DE ÁGUAS PLUVIAIS DA AV. DO BRASIL” Cláusula 2.ª Disposições por que se rege a empreitada 1 – A execução do contrato obedece: a) Às cláusulas do contrato e ao estabelecido em todos os elementos e documentos que dele fazem parte integrante; b) Decreto-Lei n.º 18/2008, de 29 de janeiro (Código dos Contratos Públicos, doravante “CCP”), e respetivas atualizações, retificações e legislação complementar; c) Ao Decreto-Lei n.º 273/2003, de 29 de outubro, e respetivas atualizações, retificações e legislação complementar; d) À Lei n.º 31/2009, de 03 de julho, atualizada pela Lei n.º 40/2015, de 1 de junho e Lei n.º 25/2018, de 14/06; e) Ao presente e demais especificações constantes dos anexos ao mesmo. f) À restante legislação e regulamentação aplicável, nomeadamente a que respeita à construção, à revisão de preços, às instalações do pessoal, à segurança social, à higiene, segurança, prevenção e medicina no trabalho e à responsabilidade civil perante terceiros; g) Às regras da arte. 2 – Para efeitos do disposto na alínea a) do número anterior, consideram-se integrados no contrato, sem prejuízo do disposto no n.º 4 do artigo 96.º do CCP: 4 a) O clausulado contratual, incluindo os ajustamentos propostos de acordo com o disposto no artigo 99.º do CCP e aceites pelo adjudicatário nos termos do disposto no artigo 101.º desse mesmo Código; b) O suprimento dos erros e das omissões do identificados pelos concorrentes, desde que tais erros e omissões tenham sido expressamente aceites…

Perguntas frequentes

Quem promove este concurso público?

Município da Lousã

Qual é o preço base deste concurso?

O preço base é 81 000,00 €.

Qual é o prazo para entrega de propostas?

As propostas podem ser entregues até 26/05/2026, 23:59.

Qual é o tipo de contrato ou procedimento?

Empreitadas de obras públicas

Mais desta entidade

• Município da Lousã

  Concurso Público 7/26 - Prestação de serviços de transporte de alunos com NEE e transporte para PIT de alunos com NEE - Ano Letivo 2026/2027

  Preço base: 33 150,00 €Prazo: 16/09/2026, 16:59CPV: 60130000-8

• Município da Lousã

  Concurso Público 6/26 – Prestação de serviços para Atividades de Enriquecimento Curricular, nas Escolas Públicas do 1.º CEB da Lousã - Ano Letivo 2026/2027

  Preço base: 135 000,00 €Prazo: 10/08/2026, 23:59CPV: 80100000-5

• Município da Lousã

  Concurso Público 5/26 - Aquisição de equipamentos para o Centro de Saúde da Lousã (2.ª Fase), composto por 5 (cinco) lotes

  Preço base: 215 454,38 €Prazo: 27/07/2026, 16:59CPV: 30200000-1

• Município da Lousã

  Concurso Público n.º 04/26 - Prestação de Serviços nas Piscinas Municipais da Lousã e Atividades Desportivas Municipais, pelo período de 12 meses

  Preço base: 383 263,00 €Prazo: 01/08/2026, 23:59CPV: 98390000-3

• Município da Lousã

  Concurso Público n.º 03/26 - Prestação de Serviços de Desenvolvimento das Atividades de Animação e Apoio à Família (AAAF), nos estabelecimentos de educação pré-escolar da rede Pública do Município da Lousã, para o ano letivo 2026/2027

  Preço base: 604 000,00 €Prazo: 26/07/2026, 23:59CPV: 80100000-5

Mesma categoria CPV

• Município de Ponte de Lima

  Empreitada de Construção das Infraestruturas do Subsistema de Tratamento de Águas Residuais de Poiares - Construção de Rede de Saneamento

  Preço base: 10 170 009,06 €Prazo: 31/10/2026CPV: 45232460-4

• AINTAR - Associação de Municípios para o Sistema Intermunicipal de Águas Residuais

  Empreitada “Redefinição do Sistema de Tratamento da ETAR de Santa Comba e reabilitação do Emissário de Ribeira das Hortas (SAR Santa Comba Dão)

  Preço base: 3 466 694,56 €Prazo: 16/12/2026CPV: 45232460-4

• AINTAR - Associação de Municípios para o Sistema Intermunicipal de Águas Residuais

  Empreitada “Restruturação dos Sistemas de Tratamento do Concelho do Carregal do Sal – Subsistema de Cabriz”

  Preço base: 2 582 350,00 €Prazo: 16/12/2026CPV: 45232460-4

• AINTAR - Associação de Municípios para o Sistema Intermunicipal de Águas Residuais

  Empreitada “Redefinição do Tratamento da ETAR de Tondela Zona Sul – Molelos”

  Preço base: 4 107 058,00 €Prazo: 16/12/2026CPV: 45232460-4

• Município de Paredes de Coura

  Intercetor de água residual da Zona Industrial de Linhares

  Preço base: 255 481,56 €Prazo: 05/11/2026CPV: 45232460-4