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Município da Lousã

Concurso Público 7/26 - Prestação de serviços de transporte de alunos com NEE e transporte para PIT de alunos com NEE - Ano Letivo 2026/2027

Adjudicado · Aquisição de serviços · Anúncio 22760/2026

O concurso público "Concurso Público 7/26 - Prestação de serviços de transporte de alunos com NEE e transporte para PIT de alunos com NEE - Ano Letivo 2026/2027" é promovido por Município da Lousã, com um preço base de 33 150,00 €, e prazo para entrega de propostas até 16/09/2026, 16:59. Categoria (CPV): 60130000-8.

Entidade adjudicante
Município da Lousã
NIF da entidade
501121528
Preço base
33 150,00 €
Estado
Adjudicado
Tipo de contrato
Aquisição de serviços
Número do anúncio
22760/2026
Data de publicação
11/09/2026
Prazo de propostas
16/09/2026, 16:59
Categoria (CPV)
60130000-8
Localização
Rua Dr. João Santos, 3200-953

Anúncio / resumo do caderno

=================================================================================== Processo Concurso/1_CONC_PUB_7_26_CADERNO_ENCARGOS.pdf === CADERNO DE ENCARGOS Concurso Público n.º 7/26 - Prestação de serviços de transporte de alunos com NEE e transporte para PIT de alunos com NEE – Ano Letivo 2026/2027 2 Processo n.º: 2026/300.10.005/1390 CADERNO DE ENCARGOS Capítulo I Disposições Gerais Cláusula 1ª Objeto 1 - O presente Caderno de Encargos compreende as cláusulas a incluir no contrato a celebrar na sequência do procedimento pré-contratual que tem por objeto principal a prestação de serviços de transporte de alunos com NEE e transporte para PIT de alunos com NEE – Ano Letivo 2026/2027. Cláusula 2ª Preço base 1 - Pela prestação de serviços objeto do contrato a celebrar o Município da Lousã dispõe-se pagar ao fornecedor o preço base global de 33.150,00€ (trinta e três mil, cento e cinquenta euros), acrescido de IVA a taxa em vigor. 2 - O preço base, definido no parágrafo anterior, fundamenta-se nos preços atualizados do mercado obtidos através da consulta preliminar prevista no artigo 35.º-A, nos termos do art.º 47.º do CCP. Cláusula 3ª Características do Serviço 1. A prestação de serviços, objeto do presente procedimento de contratação, compreende o transporte adaptado de alunos com necessidades educativas especiais, em viatura compatível para o seu transporte, a ocorrer mediante a receção de requisição externa. 3 Cláusula 4ª Localização dos Trabalhos a realizar A localização dos trabalhos a realizar, bem como os horários do transporte estão definidos no Anexo I – Origem / Destino dos passageiros. Cláusula 5ª Prazo de Execução O contrato extinguir-se-á pelo seu cumprimento, sendo os serviços prestados desde a data da outorga do contrato até 30 de junho de 2027. Cláusula 6ª Fases de Pagamentos dos Trabalhos O pagamento será efetuado de acordo com a proposta do concorrente, devendo para isso ser apresentada a respetiva fatura. Cláusula 7.ª Obrigatoriedade de fatura…

Perguntas frequentes

Quem promove este concurso público?
Município da Lousã
Qual é o preço base deste concurso?
O preço base é 33 150,00 €.
Qual é o prazo para entrega de propostas?
As propostas podem ser entregues até 16/09/2026, 16:59.
Qual é o tipo de contrato ou procedimento?
Aquisição de serviços

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Fonte oficial: BASE.gov.pt

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