Concurso Público 6/26 – Prestação de serviços para Atividades de Enriquecimento Curricular, nas Escolas Públicas do 1.º CEB da Lousã - Ano Letivo 2026/2027

Objecto

Concurso Público 6/26 Prestação de serviços para Atividades de Enriquecimento Curricular, nas Escolas Públicas do 1.º CEB da Lousã - Ano Letivo 2026/2027

Anúncio / resumo do caderno

=================================================================================== Processo Concurso/1_CONC_PUB_6_26_CADERNO_ENCARGOS.pdf === CADERNO DE ENCARGOS Concurso Público 6/26 – Prestação de serviços para Atividades de Enriquecimento Curricular, nas Escolas Públicas do 1.º CEB da Lousã - Ano Letivo 2026/2027 2 Processo n.º: 2026/300.10.005/1277 CADERNO DE ENCARGOS PARTE I Capítulo I Disposições Gerais Cláusula 1ª Objeto 1. O presente Caderno de Encargos compreende as cláusulas a incluir no contrato a celebrar no âmbito do procedimento pré-contratual que tem por objeto a “Aquisição de Serviços para Atividades de Enriquecimento Curricular, nas Escolas Públicas do 1.º CEB da Lousã - Ano letivo 2026/2027” e englobará as especificações constantes da Parte II – Especificações Técnicas deste Caderno de Encargos. 2. Para efeitos do presente Caderno de Encargos, entende-se por: a) Entidade Adjudicante: o MUNICÍPIO DA LOUSÃ, sito na Rua Dr. João Santos, 3200-236 Lousã, de seguida designado por Entidade Adjudicante; b) Adjudicatário: Entidade com quem, sendo-lhe adjudicada a aquisição de serviços, será celebrado o Contrato a que o presente Caderno de Encargos diz respeito. Cláusula 2ª Preço Base 1. O preço base do presente procedimento de aquisição de serviços é de 135.000,00 € (cento e trinta e cinco mil euros), acrescido de IVA à taxa legal em vigor, sendo o preço máximo a pagar pela execução de todas as prestações que constituem o objeto do contrato. 2. O preço constante no número anterior é o preço máximo aceite a ser apresentado em sede de proposta. 3. O peço base foi fixado de acordo com o n.º 3 do artigo 47.º do CCP, tendo em consideração a consulta preliminar ao mercado prevista no artigo 35.º-A do CCP. 4. Para efeitos do disposto nos números anteriores, foi considerado como critério de adjudicação a proposta economicamente mais vantajosa, determinada através da modalidade monofator, tendo por base a avaliação do preço ou custo enquanto único 3 aspeto da execu…

Perguntas frequentes

Quem promove este concurso público?

Município da Lousã

Qual é o preço base deste concurso?

O preço base é 135 000,00 €.

Qual é o prazo para entrega de propostas?

As propostas podem ser entregues até 10/08/2026, 23:59.

Qual é o tipo de contrato ou procedimento?

Aquisição de serviços

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