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Sociedade de Desenvolvimento do Porto Santo, SA

Prestação de Serviços de Fiscalização e Coordenação de Segurança da Empreitada de Construção do Segundo Campo de Golfe do Porto Santo- Primeira Fase

Adjudicado · Aquisição de serviços · Anúncio 12254/2026

O concurso público "Prestação de Serviços de Fiscalização e Coordenação de Segurança da Empreitada de Construção do Segundo Campo de Golfe do Porto Santo- Primeira Fase" é promovido por Sociedade de Desenvolvimento do Porto Santo, SA, com um preço base de 180 000,00 €, e prazo para entrega de propostas até 02/06/2026, 23:59. Categoria (CPV): Serviços de supervisão da construção.

NIF da entidade
511131879
Preço base
180 000,00 €
Estado
Adjudicado
Tipo de contrato
Aquisição de serviços
Número do anúncio
12254/2026
Data de publicação
12/05/2026
Prazo de propostas
02/06/2026, 23:59
Localização
Rua Nova de São Pedro n.º 50, Funchal, 9000-048

Anúncio / resumo do caderno

=================================================================================== Processo Concurso/1_Caderno_de_Encargos/Caderno de Encargos/CP 04 2026 Caderno de Encargos.pdf === 1 PROCEDIMENTO POR CONCURSO PÚBLICO N.º 04/2026 “PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE FISCALIZAÇÃO E COORDENAÇÃO DE SEGURANÇA DA EMPREITADA DE CONSTRUÇÃO DO SEGUNDO CAMPO DE GOLFE DO PORTO SANTO- PRIMEIRA FASE” 2 Parte I Cláusulas Jurídicas Cláusula 1.ª Objeto 1. O contrato a celebrar na sequência do procedimento de concurso público n.º 04/2026, abreviadamente designado apenas por “Contrato”, tem por objeto a “PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE FISCALIZAÇÃO E COORDENAÇÃO DE SEGURANÇA DA EMPREITADA DE CONSTRUÇÃO DO SEGUNDO CAMPO DE GOLFE DO PORTO SANTO- PRIMEIRA FASE”, nos termos da Lei n.º 41/2015, de 3 de junho, na sua redação atual e da Lei n.º 31/2009, de 3 de julho, na sua redação atual e demais legislação aplicável; 2. A prestação referida no número anterior, de acordo com as características especificadas na cláusula 15.ª das cláusulas técnicas deste e demais documentos contratuais, sendo que a fiscalização acompanhar e fiscalizar os trabalhos nas áreas de: 1. Arquitetura; 2. Estrutura; 3. Instalações elétricas; 4. Instalações hidráulicas; 5. Segurança contra risco de incêndios em edifícios; 6. Verificação do regulamento energético de edifícios de comércio e serviços (RECS) 7. Topografia, designadamente implantação e movimento de terras. 2.1. Mais se adita que compete à entidade fiscalizadora os poderes funcionais de: a. Coordenação da Empreitada; b. Controlo do planeamento, desenvolvimento e execução dos trabalhos; c. Controlo de qualidade; d. Controlo financeiro e administrativo da empreitada e e. Segurança em obra. Cláusula 2.ª Elementos do contrato 1. O contrato a celebrar integra os seguintes elementos: a. O clausulado contratual; 3 b. Os suprimentos dos erros e das omissões do identificados pelos participantes, desde que esses erros e omissões tenham sido expressamente aceites pelo órgão competent…

Perguntas frequentes

Quem promove este concurso público?
Sociedade de Desenvolvimento do Porto Santo, SA
Qual é o preço base deste concurso?
O preço base é 180 000,00 €.
Qual é o prazo para entrega de propostas?
As propostas podem ser entregues até 02/06/2026, 23:59.
Qual é o tipo de contrato ou procedimento?
Aquisição de serviços

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Fonte oficial: BASE.gov.pt

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