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Município de São Pedro do Sul

Fornecimento de energia elétrica em BT, (Baixa Tensão, IP e Normal), BTE (Baixa Tensão Especial) e MT (Média Tensão)

Adjudicado · Aquisição de bens móveis · Anúncio 12552/2026

O concurso público "Fornecimento de energia elétrica em BT, (Baixa Tensão, IP e Normal), BTE (Baixa Tensão Especial) e MT (Média Tensão)" é promovido por Município de São Pedro do Sul, com um preço base de 1 737 857,34 €, e prazo para entrega de propostas até 11/06/2026, 23:59. Categoria (CPV): Electricidade.

Entidade adjudicante
Município de São Pedro do Sul
NIF da entidade
506785815
Preço base
1 737 857,34 €
Estado
Adjudicado
Tipo de contrato
Aquisição de bens móveis
Número do anúncio
12552/2026
Data de publicação
15/05/2026
Prazo de propostas
11/06/2026, 23:59
Categoria (CPV)
Electricidade
Localização
Largo de Camões, São Pedro do Sul, 3660-436

Anúncio / resumo do caderno

=================================================================================== Processo Concurso/1_02.00_Caderno_de_Encargos_assinado.pdf === 1 CONCURSO PÚBLICO CONTRATAÇÃO DO FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA EM BT, (BAIXA TENSÃO, IP E NORMAL), BTE (BAIXA TENSÃO ESPECIAL) E MT (MÉDIA TENSÃO), PARA TODAS AS INSTALAÇÕES ELÉTRICAS DO MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DO SUL PROC. SACP N.º APROV_1095/2026 CADERNO DE ENCARGOS PARTE I CLÁUSULAS JURÍDICAS Artigo 1.º Objeto do contrato O presente procedimento tem como fim o fornecimento de energia elétrica em BT, (Baixa Tensão, IP e Normal), BTE (Baixa Tensão Especial) e MT (Média Tensão), em conformidade com as cláusulas jurídicas e técnicas descritas no presente caderno de encargos e respetivo programa do procedimento e em absoluto respeito e cumprimento da legislação em vigor. Artigo 2.º Forma e documentos contratuais Fazem parte integrante do contrato os seguintes documentos: a) Os suprimentos dos erros e omissões do caderno de encargos identificados pelos interessados, desde que esses erros e omissões tenham sido expressamente aceites pelo órgão competente para a decisão de contratar; b) Os esclarecimentos e as retificações relativas ao caderno de encargos; c) O presente caderno de encargos; d) A proposta adjudicada; e) Os esclarecimentos à proposta adjudicada prestados pelo adjudicatário. f) Outras peças do concurso. 2. Em caso de divergência entre os documentos referidos, a sua prevalência é determinada pela ordem dos mesmos. 3. Em caso de divergência entre os documentos referidos e o clausulado do contrato, prevalecem os primeiros, salvo quanto aos ajustamentos ao conteúdo do contrato propostos pelo órgão competente para a decisão de contratar e aceites pelo adjudicatário. 2 Artigo 3.º Duração do contrato Sem prejuízo da manutenção de obrigações acessórias que tenham sido estabelecidas inequivocamente em favor da entidade adjudicante e que devam perdurar, tais como as de sigilo ou de garantia dos bens ou serviços adquirid…

Perguntas frequentes

Quem promove este concurso público?
Município de São Pedro do Sul
Qual é o preço base deste concurso?
O preço base é 1 737 857,34 €.
Qual é o prazo para entrega de propostas?
As propostas podem ser entregues até 11/06/2026, 23:59.
Qual é o tipo de contrato ou procedimento?
Aquisição de bens móveis

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Fonte oficial: BASE.gov.pt

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