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PARQUES TEJO, E.M.

Seleção de Proposta para a Celebração de Contrato de Concessão da Unidade de Cafetaria Integrada no espaço “Quiosque de Mobilidade” no Passeio Marítimo de Algés

Encerrado · Concessão de serviços públicos · Anúncio 12619/2026

O concurso público "Seleção de Proposta para a Celebração de Contrato de Concessão da Unidade de Cafetaria Integrada no espaço “Quiosque de Mobilidade” no Passeio Marítimo de Algés" é promovido por PARQUES TEJO, E.M., com um preço base de 30 000,00 €, e prazo para entrega de propostas até 13/06/2026, 23:59. Categoria (CPV): Serviços de cafetaria.

Entidade adjudicante
PARQUES TEJO, E.M.
NIF da entidade
504719670
Preço base
30 000,00 €
Estado
Encerrado
Tipo de contrato
Concessão de serviços públicos
Número do anúncio
12619/2026
Data de publicação
15/05/2026
Prazo de propostas
13/06/2026, 23:59
Categoria (CPV)
Serviços de cafetaria
Localização
AVENIDA DAS TÚLIPAS, N.º 6, 10.º D/E, EDIFÍCIO MIRAFLORES, Algés, 1495-161

Anúncio / resumo do caderno

=================================================================================== Processo Concurso/1_20260064_Caderno_de_Encargos.pdf === 1 CADERNO DE ENCARGOS Concurso Público Processo n.º 20260064 “Seleção de Proposta para a Celebração de Contrato de Concessão da Unidade de Cafetaria Integrada no espaço “Quiosque de Mobilidade” no Passeio Marítimo de Algés” 2 PARTE I TÍTULO I Do Contrato CAPÍTULO I Disposições por que se rege a concessão Cláusula 1.ª Contrato 1 – O contrato é composto pelo respetivo clausulado contratual e os seus anexos. 2 – O contrato a celebrar integra ainda os seguintes elementos: a) Os suprimentos dos erros e das omissões do Caderno de Encargos identificados pelos concorrentes, desde que esses erros e omissões tenham sido expressamente aceites pelo órgão competente para a decisão de contratar; b) Os esclarecimentos e as retificações relativos ao Caderno de Encargos; c) O presente Caderno de Encargos; d) A proposta adjudicada; e) Os esclarecimentos sobre a proposta adjudicada prestados pelo adjudicatário. 3 – Em caso de divergência entre os documentos referidos no n.º 2, a respetiva prevalência é determinada pela ordem pela qual são indicados nesse número. 4 – Em caso de divergência entre os documentos referidos no n.º 2 e o clausulado do contrato e seus anexos, prevalecem os primeiros, salvo quanto aos ajustamentos propostos de acordo com o disposto no artigo 99.º do Código dos Contratos Públicos (CCP) e aceites pelo adjudicatário nos termos do disposto no artigo 101.º desse mesmo Código. Capítulo II Objeto Contratual Cláusula 2.ª Objeto e Natureza do Contrato 1 – O presente caderno de encargos compreende as cláusulas a incluir no contrato a celebrar na sequência do procedimento pré-contratual que tem por objeto a concessão para fim comercial, de uma unidade de cafetaria integrada no espaço “Quiosque de Mobilidade” no Passeio Marítimo de Algés, em Algés, concelho de Oeiras, estabelecendo os requisitos vinculativos que o futuro concessionár…

Perguntas frequentes

Quem promove este concurso público?
PARQUES TEJO, E.M.
Qual é o preço base deste concurso?
O preço base é 30 000,00 €.
Qual é o prazo para entrega de propostas?
As propostas podem ser entregues até 13/06/2026, 23:59.
Qual é o tipo de contrato ou procedimento?
Concessão de serviços públicos

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Fonte oficial: BASE.gov.pt

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