Aquisição de serviços de limpeza e desmatação de terrenos municipais
Adjudicado · Aquisição de serviços · Anúncio 12934/2026
O concurso público "Aquisição de serviços de limpeza e desmatação de terrenos municipais" é promovido por Município da Marinha Grande, com um preço base de 64 300,00 €, e prazo para entrega de propostas até 25/05/2026, 23:59. Categoria (CPV): Serviços de manutenção de terrenos.
- Entidade adjudicante
- Município da Marinha Grande
- NIF da entidade
- 505776758
- Preço base
- 64 300,00 €
- Estado
- Adjudicado
- Tipo de contrato
- Aquisição de serviços
- Número do anúncio
- 12934/2026
- Data de publicação
- 19/05/2026
- Prazo de propostas
- 25/05/2026, 23:59
- Categoria (CPV)
- Serviços de manutenção de terrenos
- Localização
- Praça Guilherme Stephens, Marinha Grande, 2430-522
Anúncio / resumo do caderno
=================================================================================== Processo Concurso/1_Caderno_de_encargos.pdf === 1 CONCURSO PÚBLICO Artigo 20º n. º 1 alínea b) do CCP P.A. N.º 98/2026 - CPN/DAACS LIMPEZA E DESMATAÇÃO DE TERRENOS MUNICIPAIS PREÇO BASE 64.300,00 EUROS (IVA NOS TERMOS DO CÓDIGO DO IMPOSTO SOBRE O VALOR ACRESCENTADO EM VIGOR) CADERNO DE ENCARGOS, APROVADO PELO ÓRGÃO COMPETENTE PARA A DECISÃO DE CONTRATAR, NOS TERMOS DO ARTIGO 40º N.º 2 DO CÓDIGO DOS CONTRATOS PÚBLICOS SIGN 2 PARTE I - CLÁUSULAS JURÍDICAS Capítulo I - Disposições gerais Cláusula 1.ª l Objeto O objeto do contrato consiste na “Limpeza e desmatação de terrenos municipais”, de acordo com as Cláusulas Técnicas descritas na parte II do caderno de encargos. Cláusula 2.ª l Contrato 1. O contrato é composto pelo respetivo clausulado contratual e os seus anexos. 2. O contrato a celebrar integra ainda os seguintes elementos: a) Os suprimentos dos erros e das omissões do Caderno de Encargos identificados pelos concorrentes, desde que esses erros e omissões tenham sido expressamente aceites pelo órgão competente para a decisão de contratar; b) Os esclarecimentos e as retificações relativos ao Caderno de Encargos; c) O Caderno de Encargos; d) A proposta adjudicada; e) Os esclarecimentos sobre a proposta adjudicada prestados pelo adjudicatário. 3. Em caso de divergência entre os documentos referidos no número anterior, a respetiva prevalência é determinada pela ordem pela qual aí são indicados. 4. Em caso de divergência entre os documentos referidos no n.º 2 e o clausulado do contrato e seus anexos, prevalecem os primeiros, salvo quanto aos ajustamentos propostos de acordo com o disposto no artigo 99.º do Código dos Contratos Públicos e aceites pelo adjudicatário nos termos do disposto no artigo 101.º desse mesmo diploma legal. Cláusula 3.ª l Prazo execução O contrato tem início após a sua celebração, que se prevê que ocorra durante o mês de junho, e tem a duração de 13 meses. Capítu…
Perguntas frequentes
- Quem promove este concurso público?
- Município da Marinha Grande
- Qual é o preço base deste concurso?
- O preço base é 64 300,00 €.
- Qual é o prazo para entrega de propostas?
- As propostas podem ser entregues até 25/05/2026, 23:59.
- Qual é o tipo de contrato ou procedimento?
- Aquisição de serviços
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Fonte oficial: BASE.gov.pt
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