CP 23/2026 - Aquisição e entrega de livros e jogos didáticos às crianças dos Jardins de Infância e alunos do 1º CEB da Rede Pública do Município da Figueira da Foz

Anúncio / resumo do caderno

=================================================================================== PC - CPU 23.pdf === Pág. 1 de 10 Concurso Público Urgente N.º 23/2026 PROGRAMA DO CONCURSO Cláusula 1.ª | Objeto do concurso 1.O objeto do presente procedimento consiste na Aquisição e entrega de livros e jogos didáticos às crianças dos Jardins de Infância e alunos do 1º CEB da Rede Pública do Município da Figueira da Foz, no âmbito da Comemoração do Dia Mundial da Criança, de acordo com as cláusulas técnicas descritas na parte II do respetivo caderno de encargos. (CPV – 37524100 - 8 – jogos educativos) 2.O presente procedimento por concurso público é efetuado nos termos do disposto nos artigos 155.º e seguintes do Código dos Contratos Públicos (CCP). Cláusula 2.ª | Entidade pública contratante A entidade pública contratante é o Município da Figueira da Foz, com o NIF 501 305 580, sito na Av. Saraiva de Carvalho, apartado 197 EC Bairro da Estação, 3080-501 Figueira da Foz. Cláusula 3.ª | Órgão que tomou a decisão de contratar A decisão de contratar foi tomada, ao abrigo do disposto no artigo 36.º do Código dos Contratos Públicos (CCP), aprovado pelo Decreto-Lei n.º 18/2008, de 29 de janeiro, na sua última redação, por despacho proferido em 20/05/2026, pela Senhora Vereadora Olga Brás, com competências delegadas através do Despacho n.º 56 – PR/2025, de 6 de novembro. Cláusula 4.ª | Consulta preliminar ao mercado 1.Foi realizada uma consulta preliminar ao mercado, nos termos do artigo 35.º-A do CCP, cujos documentos constam do respetivo processo administrativo. Pág. 2 de 10 2.Toda a informação relevante (pertinente) resultante da consulta preliminar, quando solicitada, estará disponível para consulta dos concorrentes do (presente) procedimento após terminado o prazo de apresentação das propostas, observando-se o princípio da transparência e igualdade entre concorrentes e da não divulgação antecipada de todas e quaisquer condições comerciais de um “consultor preliminar”. Cláusula 5.ª |…

Perguntas frequentes

Quem promove este concurso público?

Município da Figueira da Foz

Qual é o preço base deste concurso?

O preço base é 22 083,25 €.

Qual é o prazo para entrega de propostas?

As propostas podem ser entregues até 22/05/2026, 16:30.

Qual é o tipo de contrato ou procedimento?

Aquisição de bens móveis

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