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Município de Miranda do Douro

Aquisição de Serviços de Seguros (Acidentes Pessoais - Autarcas) (Multirriscos Patrimoniais) (Seguro das Responsabilidades Legalmente Imputáveis à Autarquia)

Adjudicado · Aquisição de serviços · Anúncio 13140/2026

O concurso público "Aquisição de Serviços de Seguros (Acidentes Pessoais - Autarcas) (Multirriscos Patrimoniais) (Seguro das Responsabilidades Legalmente Imputáveis à Autarquia)" é promovido por Município de Miranda do Douro, com um preço base de 40 033,66 €, e prazo para entrega de propostas até 02/06/2026, 20:00. Categoria (CPV): Serviços de seguros.

Entidade adjudicante
Município de Miranda do Douro
NIF da entidade
506806898
Preço base
40 033,66 €
Estado
Adjudicado
Tipo de contrato
Aquisição de serviços
Número do anúncio
13140/2026
Data de publicação
21/05/2026
Prazo de propostas
02/06/2026, 20:00
Categoria (CPV)
Serviços de seguros
Localização
Largo D. João III, Miranda do Douro, 5210-190

Anúncio / resumo do caderno

=================================================================================== Processo Concurso/1_C._Encargos_Aq._Serv._Seguro_Acid._Pessoais_Autarcas_Multirriscos.PDF === Município de ce me PROCEDIMENTO: CONCURSO PÚBLICO Nº CPN 09/DAF/2026 (De acordo com o disposto na alínea c) do n.º 1 do artigo 16.º e da alínea b) do nº 1 do artigo 20.º do Código dos Contratos Públicos) AQUISIÇÃO DE SERVIÇOS DE SEGUROS (Acidentes Pessoais - Autarcas) (Multirriscos Patrimoniais) (Seguro das Responsabilidades Legalmente Imputáveis à Autarquia ) CADERNO DE ENCARGOS maio 2026 Largo D.Joãolll . 5210-190Mirandado Douro . Teli273430020 . wwwcm-mdouro.pt . — e-mail: geral@cm-mdouro.pt O Municipio de me PARTEI Cláusulas Contratuais Cláusula 1.2 Objeto 1. O presente Caderno de Encargos compreende as cláusulas a incluir no contrato a celebrar no seguimento do procedimento pré-contratual de Concurso Público, que tem por objeto principal a Aquisição de Serviços de Seguro, nos termos e condições definidos nas Cláusulas Técnicas descritas na Parte Il deste Caderno de Encargos, Programa de Seguros, através da contratação das seguintes apólices de seguro: a) Seguro de Grupo Acidentes Pessoais — Autarcas; b) Seguro de Multirriscos Patrimoniais; c) Seguro das Responsabilidades Legalmente Imputáveis à Autarquia. 2. O presente procedimento abrange a transferência para a atividade da(s) Empresa(s) de Seguros, dos riscos identificados nas Cláusulas Técnicas deste Caderno de Encargos, os quais decorrem das atividades do Município enquanto entidade gestora de meios humanos e patrimoniais. Cláusula 2.2 Contrato 1. O contrato é composto pelo respetivo clausulado contratual e os seus anexos. 2. O contrato a celebrar integra ainda os seguintes elementos: a) Os suprimentos dos erros e das omissões do caderno de encargos identificados pelos concorrentes, desde que estes erros e omissões tenham sido expressamente aceites pelo órgão competente param a decisão de contratar; b) Os esclarecimentos e as retifi…

Perguntas frequentes

Quem promove este concurso público?
Município de Miranda do Douro
Qual é o preço base deste concurso?
O preço base é 40 033,66 €.
Qual é o prazo para entrega de propostas?
As propostas podem ser entregues até 02/06/2026, 20:00.
Qual é o tipo de contrato ou procedimento?
Aquisição de serviços

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Fonte oficial: BASE.gov.pt

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