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Município de Estremoz

Requalificação da Zona Envolvente ao Bairro de Santiago

Encerrado · Empreitadas de obras públicas · Anúncio 13199/2026

O concurso público "Requalificação da Zona Envolvente ao Bairro de Santiago" é promovido por Município de Estremoz, com um preço base de 435 477,78 €, e prazo para entrega de propostas até 04/06/2026, 23:59. Categoria (CPV): Trabalhos de paisagismo.

Entidade adjudicante
Município de Estremoz
NIF da entidade
506556590
Preço base
435 477,78 €
Estado
Encerrado
Tipo de contrato
Empreitadas de obras públicas
Número do anúncio
13199/2026
Data de publicação
21/05/2026
Prazo de propostas
04/06/2026, 23:59
Categoria (CPV)
Trabalhos de paisagismo
Localização
Rossio Marques Pombal, Edif. Camara Municipal, União das Freguesias de Estremoz (Santa Maria e Santo André), 7100-513

Anúncio / resumo do caderno

=================================================================================== Declaração de Projecto.pdf === GRL_ASSINATURA_1 Assinatura Registo: Data: DECLARAÇÃO DE PROJETO Declaro que o projeto de execução da “Requalificação da Zona Envolvente ao Bairro de Santiago” contém os elementos da solução da obra a realizar, e a definem e enquadram nos termos do art.º 43.º do Código dos Contratos Públicos, na sua atual redação, e da Portaria n.º 255/2023, de 7 de Agosto; A relação completa dos elementos atrás referidos é a seguinte: 1. Programa de Concurso; 2. Caderno de Encargos 3. Projecto de Execução; 4. Uma descrição dos trabalhos preparatórios ou acessórios, tal como previstos no artigo 350.º; 5. Mapa de quantidades de trabalho contemplando todas espécies de trabalho a executar na empreitada (lista que faz parte integrante do respectivo caderno de encargos); 6. Plano de Segurança e Saúde; 7. Plano de Prevenção e Gestão de Resíduos de Construção e Demolição; A alínea c) do número 5 do art.º 43.º do Código dos Contratos Públicos, não se aplica porque o tipo de projecto em causa não está incluído nos anexos I e anexo II, conforme o estabelecido no número 2 do art.º 1.º do Decreto-Lei n.º 69/2000, de 3 de Maio, sendo deste modo dispensado a avaliação de impacto ambiental. O projeto de execução foi alvo de revisão prévia por entidade devidamente qualificada para a sua elaboração, distinta do autor do mesmo, tendo em conta o ponto 2 do art.º 43.º do na sua atual redação, que se anexa. A alínea d) do número 5 do art.º 43.º do Código dos Contratos Públicos, não se aplica, tendo em conta que não foi necessário utilizar qualquer medida de natureza expropriatória, dos bens e direitos a adquirir e dos ónus e servidões a impor para a execução do projecto previsto, bem como que o Município de Estremoz se encontra na posse administrativa da totalidade dos prédios necessários ao início da execução da obra, nos termos previstos no plano de trabalhos; O Presidente da Câmara, - Jo…

Perguntas frequentes

Quem promove este concurso público?
Município de Estremoz
Qual é o preço base deste concurso?
O preço base é 435 477,78 €.
Qual é o prazo para entrega de propostas?
As propostas podem ser entregues até 04/06/2026, 23:59.
Qual é o tipo de contrato ou procedimento?
Empreitadas de obras públicas

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Fonte oficial: BASE.gov.pt

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