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MUNICÍPIO DE ESTREMOZ

Instalação de micromedição do consumo de água no Concelho de Estremoz

Adjudicado · Empreitadas de obras públicas · Anúncio 17786/2026

O concurso público "Instalação de micromedição do consumo de água no Concelho de Estremoz" é promovido por MUNICÍPIO DE ESTREMOZ, com um preço base de 265 041,00 €, e prazo para entrega de propostas até 31/07/2026, 23:59. Categoria (CPV): 45232150-8.

Entidade adjudicante
MUNICÍPIO DE ESTREMOZ
NIF da entidade
506556590
Preço base
265 041,00 €
Estado
Adjudicado
Tipo de contrato
Empreitadas de obras públicas
Número do anúncio
17786/2026
Data de publicação
10/07/2026
Prazo de propostas
31/07/2026, 23:59
Categoria (CPV)
45232150-8
Localização
Rossio Marques Pombal, Edif. Camara Municipal, União das Freguesias de Estremoz (Santa Maria e Santo André), 7100-513

Anúncio / resumo do caderno

=================================================================================== Declaração de Projeto_ass.pdf === GRL_ASSINATURA_1 Assinatura Registo: Data: DECLARAÇÃO DE PROJETO Declaro que o projeto de execução da “Instalação de micromedição do consumo de água no Concelho de Estremoz” contém os elementos da solução da obra a realizar, e a definem e enquadram nos termos do art.º 43.º do Código dos Contratos Públicos, na sua atual redação, e da Portaria n.º 255/2023, de 7 de Agosto; A relação completa dos elementos atrás referidos é a seguinte: 1. Programa de Concurso; 2. Caderno de Encargos 3. Projecto de Execução; 4. Uma descrição dos trabalhos preparatórios ou acessórios, tal como previstos no artigo 350.º; 5. Mapa de quantidades de trabalho contemplando todas espécies de trabalho a executar na empreitada (lista que faz parte integrante do respectivo caderno de encargos); 6. Plano de Prevenção e Gestão de Resíduos de Construção e Demolição; 7. Plano de Segurança e Saúde; A alínea c) do número 5 do art.º 43.º do Código dos Contratos Públicos, não se aplica porque o tipo de projecto em causa não está incluído nos anexos I e anexo II, conforme o estabelecido no número 2 do art.º 1.º do Decreto-Lei n.º 69/2000, de 3 de Maio, sendo deste modo dispensado a avaliação de impacto ambiental. O projeto de execução não necessita de revisão prévia por entidade devidamente qualificada para a sua elaboração, distinta do autor do mesmo, tendo em conta que a obra não se enquadra no ponto 2 do art.º 43.º do Código dos Contratos Públicos. A alínea d) do número 5 do art.º 43.º do Código dos Contratos Públicos, não se aplica, tendo em conta que não foi necessário utilizar qualquer medida de natureza expropriatória, dos bens e direitos a adquirir e dos ónus e servidões a impor para a execução do projecto previsto, bem como que o Município de Estremoz se encontra na posse administrativa da totalidade dos prédios necessários ao início da execução da obra, nos termos previstos no pla…

Perguntas frequentes

Quem promove este concurso público?
MUNICÍPIO DE ESTREMOZ
Qual é o preço base deste concurso?
O preço base é 265 041,00 €.
Qual é o prazo para entrega de propostas?
As propostas podem ser entregues até 31/07/2026, 23:59.
Qual é o tipo de contrato ou procedimento?
Empreitadas de obras públicas

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Fonte oficial: BASE.gov.pt

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