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Município de Felgueiras

Requalificação da Iluminação do recinto da Zona Desportiva da Lixa

Encerrado · Aquisição de bens móveis · Anúncio 13234/2026

O concurso público "Requalificação da Iluminação do recinto da Zona Desportiva da Lixa" é promovido por Município de Felgueiras, com um preço base de 95 652,21 €, e prazo para entrega de propostas até 21/06/2026, 23:59. Categoria (CPV): Equipamento para iluminação e lâmpadas eléctricas.

Entidade adjudicante
Município de Felgueiras
NIF da entidade
501091823
Preço base
95 652,21 €
Estado
Encerrado
Tipo de contrato
Aquisição de bens móveis
Número do anúncio
13234/2026
Data de publicação
22/05/2026
Prazo de propostas
21/06/2026, 23:59
Categoria (CPV)
Equipamento para iluminação e lâmpadas eléctricas
Localização
Praça da República, Felgueiras, 4610-116

Anúncio / resumo do caderno

=================================================================================== Processo Concurso/1_CPI_5_2026_Caderno_de_Encargos.pdf === 1| 13 Processo n.º CPI/5/2026 CONCURSO PÚBLICO COM PUBLICAÇÃO DE ANÚNCIO NO JOUE CADERNO DE ENCARGOS PROCEDIMENTO POR CONCURSO PÚBLICO COM PUBLICAÇÃO DE ANÚNCIO NO JOUE PARA: “Requalificação da Iluminação do recinto da Zona Desportiva da Lixa” 2| 13 PRIMEIRA PARTE Cláusulas jurídicas Cláusula 1.ª Objeto do Contrato. O presente Caderno de Encargos compreende as cláusulas a incluir no contrato a celebrar na sequência do procedimento pré-contratual que tem por objeto principal a “Requalificação da Iluminação do recinto da Zona Desportiva da Lixa” de conformidade com as especificações técnicas presentes no anexo A. Cláusula 2.ª Contrato. 1 – O contrato é composto pelo respetivo clausulado e os seus anexos. 2 - O contrato a celebrar integra ainda os seguintes elementos: a) Os suprimentos dos erros e das omissões do Caderno de Encargos identificados pelos concorrentes, desde que esses erros e omissões tenham sido expressamente aceites pelo órgão competente para a decisão de contratar; b) Os esclarecimentos e as retificações relativos ao Caderno de Encargos; c) O presente Caderno de Encargos; d) A proposta adjudicada; e) Os esclarecimentos sobre a proposta adjudicada prestados pelo adjudicatário. 3 - Em caso de divergência entre os documentos referidos no número anterior, a respetiva prevalência é determinada pela ordem pela qual aí são indicados. 4 – Em caso de divergência entre os documentos referidos no número 2 e o clausulado do contrato e seus anexos, prevalecem os primeiros, salvo quanto aos ajustamentos propostos de acordo com o disposto no artigo 99.º do Código dos Contratos Públicos e aceites pelo adjudicatário nos termos do disposto no artigo 101.º desse mesmo diploma legal. 3| 13 Cláusula 3.ª Prazo de Vigência 1 - O contrato tem a duração de 30 (trinta) dias a contar da data da publicitação do mesmo na BaseGov, nos termos…

Perguntas frequentes

Quem promove este concurso público?
Município de Felgueiras
Qual é o preço base deste concurso?
O preço base é 95 652,21 €.
Qual é o prazo para entrega de propostas?
As propostas podem ser entregues até 21/06/2026, 23:59.
Qual é o tipo de contrato ou procedimento?
Aquisição de bens móveis

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Fonte oficial: BASE.gov.pt

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