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Município de Castelo de Paiva

REQUALIFICAÇÃO DAS FACHADAS E COBERTURA DO POSTO DA GNR DE CASTELO DE PAIVA

Adjudicado · Empreitadas de obras públicas · Anúncio 13354/2026

O concurso público "REQUALIFICAÇÃO DAS FACHADAS E COBERTURA DO POSTO DA GNR DE CASTELO DE PAIVA" é promovido por Município de Castelo de Paiva, com um preço base de 247 422,00 €, e prazo para entrega de propostas até 12/06/2026, 23:59. Categoria (CPV): Construção.

Entidade adjudicante
Município de Castelo de Paiva
NIF da entidade
502678917
Preço base
247 422,00 €
Estado
Adjudicado
Tipo de contrato
Empreitadas de obras públicas
Número do anúncio
13354/2026
Data de publicação
25/05/2026
Prazo de propostas
12/06/2026, 23:59
Categoria (CPV)
Construção
Localização
Largo do Conde - Sobrado, Castelo de Paiva, 4550-102

Anúncio / resumo do caderno

=================================================================================== projeto de execução/Caderno de encargos.pdf === CADERNO DE ENCARGOS Empreitada de Obras Públicas Requalificação das Fachadas e Cobertura do Posto da GNR de Castelo de Paiva CAPÍTULO I — DISPOSIÇÕES GERAIS Cláusula 1.ª Objeto O presente Caderno de Encargos estabelece as cláusulas jurídicas e técnicas a que obedecerá o contrato a celebrar no âmbito do procedimento pré-contratual que tem por objeto a execução da empreitada designada por: “Requalificação das Fachadas e Cobertura do Posto da GNR de Castelo de Paiva” Cláusula 2.ª Dono da Obra A entidade adjudicante é a responsável pela execução do protocolo de cooperação interadministrativa relativo à reparação da infraestrutura afeta ao Posto Territorial de Castelo de Paiva, adiante designada por Dono da Obra. Cláusula 3.ª Local da Empreitada A empreitada será executada em Sobrado, Concelho de Castelo de Paiva. Cláusula 4.ª Documentos Contratuais 1. Fazem parte integrante do contrato: a) O presente Caderno de Encargos; b) O Programa do Procedimento; c) A proposta adjudicada; d) A memória descritiva e justificativa; e) O mapa de quantidades; f) As peças desenhadas; g) O plano de trabalhos aprovado; 2. Em caso de divergência entre documentos, observar-se-á a ordem de prevalência definida no Código dos Contratos Públicos. CAPÍTULO II — EXECUÇÃO DA EMPREITADA Cláusula 5.ª Âmbito dos Trabalhos A empreitada compreende a execução de todos os trabalhos, fornecimentos e prestações acessórias necessários à sua completa e perfeita execução, ainda que não expressamente mencionados, desde que indispensáveis à prossecução do fim contratual. Cláusula 6.ª Condições Técnicas Gerais 1. Os trabalhos devem ser executados de acordo com as regras da arte e em conformidade com a legislação e normas técnicas aplicáveis. 2. Todos os materiais devem ser novos, de qualidade adequada e sujeitos a aprovação da fiscalização. 3. O empreiteiro é responsável pela correta…

Perguntas frequentes

Quem promove este concurso público?
Município de Castelo de Paiva
Qual é o preço base deste concurso?
O preço base é 247 422,00 €.
Qual é o prazo para entrega de propostas?
As propostas podem ser entregues até 12/06/2026, 23:59.
Qual é o tipo de contrato ou procedimento?
Empreitadas de obras públicas

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Fonte oficial: BASE.gov.pt

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