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EMAC - Empresa Municipal de Ambiente de Cascais, E. M., S. A.

CPUB003DEU2026 - Empreitada para construção do Parque Urbano do Alto da Peça

Adjudicado · Empreitadas de obras públicas · Anúncio 13424/2026

O concurso público "CPUB003DEU2026 - Empreitada para construção do Parque Urbano do Alto da Peça" é promovido por EMAC - Empresa Municipal de Ambiente de Cascais, E. M., S. A., com um preço base de 749 000,00 €, e prazo para entrega de propostas até 04/06/2026, 23:59. Categoria (CPV): Trabalhos de paisagismo.

Entidade adjudicante
EMAC - Empresa Municipal de Ambiente de Cascais, E. M., S. A.
NIF da entidade
507396081
Preço base
749 000,00 €
Estado
Adjudicado
Tipo de contrato
Empreitadas de obras públicas
Número do anúncio
13424/2026
Data de publicação
25/05/2026
Prazo de propostas
04/06/2026, 23:59
Categoria (CPV)
Trabalhos de paisagismo
Localização
Complexo Multiserviços, Estrada de Manique, n.º 1830, Alcabideche, 2645-138

Anúncio / resumo do caderno

=================================================================================== Processo Concurso/1_CADERNO_ENCARGOS_CPUB003DEU2026.pdf === _______________________________________________________________________________________________________ Página 1 de 39 EMAC – EMPRESA MUNICIPAL DE AMBIENTE DE CASCAIS, E.M., S.A. CADERNO DE ENCARGOS PROCEDIMENTO POR CONCURSO PÚBLICO CPUB003DEU2026 EMPREITADA DE OBRAS PÚBLICAS (Artigos 16.º n. 1 al. c), n.º 2 al. a) e 19.º n.º 1 al. b), em conjugação com os Artigos 130.º, 343º e seguintes do Código dos Contratos Públicos) MAIO DE 2026 _______________________________________________________________________________________________________ Página 2 de 39 CAPÍTULO I CLÁUSULAS JURÍDICAS CLÁUSULA 1.ª - ÂMBITO DE APLICAÇÃO 1 - A empreitada tem por objeto a realização dos trabalhos definidos, quanto à sua espécie, quantidade e condições técnicas de execução neste caderno de encargos. 2 - O presente caderno de encargos compreende as cláusulas a incluir no contrato a celebrar no âmbito do procedimento por concurso público para a realização de uma empreitada para a construção do Parque Urbano do Alto da Peça, em Alcabideche, inserida nas Operações Integradas em Comunidades Desfavorecidas na Área Metropolitana de Lisboa AML apoiada pelo Plano de Recuperação e Resiliência (PRR) nos termos do AAC n.º 02/C03-i06.02/2022 – Operação Integrada Local para a freguesia de Alcabideche. 3 - Os trabalhos previstos para a presente empreitada são os previstos no Mapa de Trabalhos e demais Projeto de execução, em anexo ao presente Caderno de Encargos, considerando-se parte integrante do mesmo. 4 - De acordo com o previsto no Regulamento (CE) n.º 213/2008, da Comissão de 28 de novembro de 2007, a presente aquisição insere-se nos códigos CPV 45112700-2-Trabalhos de Paisagismo (35%), 45233161-5-Construção de via pedonal (35%) e 45112720-8-Trabalhos de paisagismo em campos de desporto e zonas de recreio (30%). CLÁUSULA 2.ª - CONTRATO 1 – O contrato a celeb…

Perguntas frequentes

Quem promove este concurso público?
EMAC - Empresa Municipal de Ambiente de Cascais, E. M., S. A.
Qual é o preço base deste concurso?
O preço base é 749 000,00 €.
Qual é o prazo para entrega de propostas?
As propostas podem ser entregues até 04/06/2026, 23:59.
Qual é o tipo de contrato ou procedimento?
Empreitadas de obras públicas

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Fonte oficial: BASE.gov.pt

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