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Direcção Nacional da PSP

EOP de Reparação de Cobertura e Instalações Sanitárias do Comando Distrital de Aveiro da PSP

Adjudicado · Empreitadas de obras públicas · Anúncio 13433/2026

O concurso público "EOP de Reparação de Cobertura e Instalações Sanitárias do Comando Distrital de Aveiro da PSP" é promovido por Direcção Nacional da PSP, com um preço base de 350 000,00 €, e prazo para entrega de propostas até 15/06/2026, 17:00. Categoria (CPV): Obras de construção total ou parcial e de engenharia civil.

Entidade adjudicante
Direcção Nacional da PSP
NIF da entidade
600006662
Preço base
350 000,00 €
Estado
Adjudicado
Tipo de contrato
Empreitadas de obras públicas
Número do anúncio
13433/2026
Data de publicação
25/05/2026
Prazo de propostas
15/06/2026, 17:00
Categoria (CPV)
Obras de construção total ou parcial e de engenharia civil
Localização
Av. António Augusto de Aguiar, 20 8º, Freguesia de Avenidas Novas, 1050-016

Anúncio / resumo do caderno

=================================================================================== Caderno_Encargos_signed.pdf === POLÍCIA DE SEGURANÇA PÚBLICA CP N.º 22/DAC/2026 Empreitada de Obras Públicas para reparação de Cobertura e instalações sanitárias do Comando Distrital de Aveiro da PSP Página 1 de 29 Concurso Público N.º 22/DAC/2026 PARTE I CLÁUSULAS ADMINISTRATIVAS Capitulo I DISPOSIÇÕES INICIAIS Cláusula 1.ª Objeto 1. O presente compreende as cláusulas a incluir no Contrato a celebrar no âmbito do procedimento pré-contratual para a execução de uma empreitada de obras públicas para reparação de Cobertura e Instalações Sanitárias do Comando Distrital de Aveiro da PSP. 2. A empreitada tem por objeto a realização dos trabalhos definidos, quanto à sua espécie, quantidade e condições técnicas de execução, no projeto de execução, conforme especificações técnicas do presente caderno de encargos. Cláusula 2.ª Preço Base O preço base do procedimento é de 350.000,00 € (trezentos e cinquenta mil euros), ao qual acresce IVA à taxa legal em vigor. Cláusula 3.ª Disposições por que se rege a empreitada 1. A execução do Contrato obedece: a) Às cláusulas do Contrato e ao estabelecido em todos os elementos e documentos que dele fazem parte integrante; b) ao Código dos Contratos Públicos, doravante designado por CCP, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 18/2008, de 29 de janeiro, alterado e republicado pelo Decreto-Lei n.º 111-B/2017, de 31 de agosto); c) Ao Decreto-Lei n.º 273/2003, de 29 de outubro, e respetiva legislação complementar; d) A restante legislação e regulamentação aplicável, nomeadamente a que respeita à construção, à revisão de preços, às instalações do pessoal, à segurança social, à higiene, segurança, prevenção e medicina no trabalho e à responsabilidade civil perante terceiros; e) Às regras da arte. 2. Para efeitos do disposto na alínea a) do número anterior, consideram-se integrados no contrato, sem prejuízo do disposto no n.º 4 do artigo 96.º do CCP: a) O clausulado contra…

Perguntas frequentes

Quem promove este concurso público?
Direcção Nacional da PSP
Qual é o preço base deste concurso?
O preço base é 350 000,00 €.
Qual é o prazo para entrega de propostas?
As propostas podem ser entregues até 15/06/2026, 17:00.
Qual é o tipo de contrato ou procedimento?
Empreitadas de obras públicas

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Fonte oficial: BASE.gov.pt

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