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Entidade Reguladora para a Comunicação Social

Seguro de saúde de grupo

Adjudicado · Aquisição de serviços · Anúncio 13591/2026

O concurso público "Seguro de saúde de grupo" é promovido por Entidade Reguladora para a Comunicação Social, com um preço base de 170 000,00 €, e prazo para entrega de propostas até 04/06/2026, 23:59. Categoria (CPV): Serviços de seguros de saúde.

Entidade adjudicante
Entidade Reguladora para a Comunicação Social
NIF da entidade
600081052
Preço base
170 000,00 €
Estado
Adjudicado
Tipo de contrato
Aquisição de serviços
Número do anúncio
13591/2026
Data de publicação
26/05/2026
Prazo de propostas
04/06/2026, 23:59
Categoria (CPV)
Serviços de seguros de saúde
Localização
Avenida 24 de Julho, n.º 58, 1200-869

Anúncio / resumo do caderno

=================================================================================== CadernoEncargos_SeguroSaúde_26-28_signed.pdf === Página 1 de 16 CADERNO DE ENCARGOS CONCURSO PÚBLICO SEGURO DE SAÚDE Cláusula 1.ª Objeto O presente Caderno de Encargos tem por objeto a contratação de um seguro de saúde de grupo, de atribuição gratuita não obstante o previsto na Cláusula 4.ª, destinado aos trabalhadores da Entidade Reguladora para a Comunicação Social (doravante apenas designada ERC) e seus descendentes.1 O objeto do presente concurso tem por base a transferência de risco direto para uma seguradora (inscrita junto da Autoridade de Supervisão de Seguros e Fundo de Pensões) através da contratação de apólice de seguro saúde, pretendendo a ERC estabelecer uma relação contratual direta e sem qualquer intermediário com a Seguradora à qual venha a ser adjudicada a apólice de seguro saúde do presente concurso, não se destinando portanto à aquisição de serviços de mediação de seguros. A atribuição do seguro de grupo de saúde não conflitua, a qualquer título, com a existência de outros seguros de saúde de que os trabalhadores disponham. Cláusula 2.ª Universo de Pessoas a Segurar O universo base previsível à data de arranque do contrato é de 162 (cento e sessenta e duas) pessoas, entre as quais se podem contar 86 (oitenta e seis) trabalhadores e 76 (setenta e seis) descendentes, conforme detalhe que consta do Anexo I ao presente Caderno de Encargos.2 O universo de pessoas poderá ser objeto de alterações, nomeadamente em termos de número, género e idade, devendo o prémio do seguro ser ajustado em função destas alterações (em excesso ou por defeito). É automática e imediatamente cancelada a atribuição do seguro de saúde de grupo aos trabalhadores quando estes cessem a sua relação contratual com a ERC ou, não cessando, se encontrem temporariamente a exercer funções em outra entidade, independentemente da sua natureza. 4. A atribuição de seguro de saúde ao abrigo do presente procedi…

Perguntas frequentes

Quem promove este concurso público?
Entidade Reguladora para a Comunicação Social
Qual é o preço base deste concurso?
O preço base é 170 000,00 €.
Qual é o prazo para entrega de propostas?
As propostas podem ser entregues até 04/06/2026, 23:59.
Qual é o tipo de contrato ou procedimento?
Aquisição de serviços

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Fonte oficial: BASE.gov.pt

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