Concurso Público para a execução da empreitada destinada a trabalhos de manutenção de infraestruturas de abastecimento de água: acessórios, ramais, caixas e outros no concelho de Oeiras.

Anúncio / resumo do caderno

=================================================================================== Programa de Procedimento.pdf === 1 CONCURSO PÚBLICO PARA A EMPREITADA DESTINADA A “TRABALHOS DE MANUTENÇÃO DE INFRAESTRUTURAS DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA: ACESSÓRIOS, RAMAIS, CAIXAS E OUTROS, NO CONCELHO DE OEIRAS, A EXECUTAR NOS ANOS DE 2026 A 2029” PROGRAMA DE PROCEDIMENTO CAPÍTULO I DISPOSIÇÕES GERAIS Artigo 1.º Objeto do procedimento 1. O presente procedimento tem por objeto a empreitada destinada a “trabalhos de manutenção de infraestruturas de abastecimento de água: acessórios, ramais, caixas e outros, no concelho de Oeiras, a executar nos anos de 2026 a 2029”, de acordo com as características e condições definidas no Caderno de Encargos. 2. A presente empreitada tem por objeto do presente concurso a referência de CPV (Common Procerement Vocabulary) – 45232150-8 – Obras relacionadas com condutas para abastecimento de água, a que se refere o Regulamento (CEE) n.º 213/2008 da Comissão de 28 de novembro de 2007, que altera o Regulamento (CEE) n.º 2195/2002 do Parlamento Europeu e do Conselho, relativo ao Vocabulário Comum para os Contratos Públicos (CPV), e as Diretivas do Parlamento Europeu e do Conselho 2004/17/CEE e 2004/18/CEE, relativas aos processos de adjudicação dos contatos, no que respeita à revisão do CPV. 2 Artigo 2.º Entidade Pública Contratante 1. A entidade pública contratante são os Serviços Intermunicipalizados de Água e Saneamento dos Municípios de Oeiras e Amadora (SIMAS), sitos na Av. ª Dr. Francisco Sá Carneiro, nº 19, Urbanização Moinho das Antas, 2784-541 - Oeiras, com o número de telefone 214 400 600 e de Fax 214 400 604, com o endereço https://community.vortal.biz/sts/Login, da plataforma eletrónica Vortal Vision. 2. A decisão de celebrar o contrato foi tomada pelo Conselho de Administração dos SIMAS, em 04 de maio de 2026, através da deliberação n.º 85. Artigo 3.º Preço base do concurso, prazo de execução da empreitada e peças que instruem o processo do conc…

Perguntas frequentes

Quem promove este concurso público?

Serviços Intermunicipalizados de Água e Saneamento dos Municípios de Oeiras e Amadora

Qual é o preço base deste concurso?

O preço base é 600 000,00 €.

Qual é o prazo para entrega de propostas?

As propostas podem ser entregues até 10/06/2026, 23:59.

Qual é o tipo de contrato ou procedimento?

Empreitadas de obras públicas

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