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INSTITUTO NACIONAL DE EMERGÊNCIA MÉDICA, I.P.

Aquisição de equipamentos de radiocomunicações no âmbito do Plano de Recuperação e Resiliência

Encerrado · Aquisição de bens móveis · Anúncio 13684/2026

O concurso público "Aquisição de equipamentos de radiocomunicações no âmbito do Plano de Recuperação e Resiliência" é promovido por INSTITUTO NACIONAL DE EMERGÊNCIA MÉDICA, I.P., com um preço base de 385 000,00 €, e prazo para entrega de propostas até 21/06/2026, 23:59. Categoria (CPV): Equipamento de rádio, televisão, comunicação, telecomunicações e afins.

NIF da entidade
501356126
Preço base
385 000,00 €
Estado
Encerrado
Tipo de contrato
Aquisição de bens móveis
Número do anúncio
13684/2026
Data de publicação
27/05/2026
Prazo de propostas
21/06/2026, 23:59
Localização
RUA ALMIRANTE BARROSO, 36, Lisboa, 1000-013

Anúncio / resumo do caderno

=================================================================================== Processo Concurso/1_CP260018_CE.pdf === 1/21 CADERNO DE ENCARGOS Procedimento: Concurso Público n.º CP-26/0018 Aquisição de equipamentos de radiocomunicações no âmbito do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR) Artigo 1.º Objeto O presente caderno de encargos estabelece as condições jurídicas, técnicas e económicas a incluir no contrato a celebrar entre o Instituto Nacional de Emergência Médica, I.P. e o adjudicatário, para o fornecimento de equipamentos de radiocomunicações portáteis em Tecnologia TETRA e respetivos acessórios para utilização no Sistema Integrado das Redes de Emergência e Segurança de Portugal (SIRESP), de acordo com as caraterísticas técnicas e quantidades estimadas que se encontram definidas no Anexo I do presente Caderno de Encargos. Artigo 2.º Vigência do contrato 1. O contrato tem o seu início na data em que for comunicado, por escrito e mantém-se em vigor até à entrega da totalidade dos bens à entidade adjudicante em conformidade com os respetivos termos e condições, sem prejuízo das obrigações acessórias que devam perdurar para além da cessação do contrato. 2. A execução da totalidade do contrato encontra-se circunscrita ao ano económico de 2026. Artigo 3.º Preço base 1. O preço máximo que a entidade adjudicante se dispõe a pagar pelos bens objeto deste procedimento, acrescido de IVA à taxa legal em vigor, é de 385.000,00 € (trezentos e oitenta e cinco mil euros). 2. O preço referido no n.º 1 do presente artigo, inclui todos os custos, encargos e despesas cuja responsabilidade não esteja expressamente atribuída à entidade adjudicante, bem como pelo cumprimento das demais obrigações constantes do Contrato. 2/21 Artigo 4º Não contratação por lotes A não contratação por lotes encontra-se devidamente fundamentada nos termos das alíneas a) e b) do n.º 2 do artigo 46.º-A do Código dos Contratos Públicos (CCP), após análise das características específicas do objeto…

Perguntas frequentes

Quem promove este concurso público?
INSTITUTO NACIONAL DE EMERGÊNCIA MÉDICA, I.P.
Qual é o preço base deste concurso?
O preço base é 385 000,00 €.
Qual é o prazo para entrega de propostas?
As propostas podem ser entregues até 21/06/2026, 23:59.
Qual é o tipo de contrato ou procedimento?
Aquisição de bens móveis

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Fonte oficial: BASE.gov.pt

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