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Câmara Municipal do Funchal

Fornecimento de equipamento rodoviário no Município do Funchal

Adjudicado · Aquisição de bens móveis · Anúncio 13715/2026

O concurso público "Fornecimento de equipamento rodoviário no Município do Funchal" é promovido por Câmara Municipal do Funchal, com um preço base de 262 986,00 €, e prazo para entrega de propostas até 24/06/2026, 23:59. Categoria (CPV): Equipamento rodoviário.

Entidade adjudicante
Câmara Municipal do Funchal
NIF da entidade
511217315
Preço base
262 986,00 €
Estado
Adjudicado
Tipo de contrato
Aquisição de bens móveis
Número do anúncio
13715/2026
Data de publicação
27/05/2026
Prazo de propostas
24/06/2026, 23:59
Categoria (CPV)
Equipamento rodoviário
Localização
Praça do Município, Funchal, 9004-512

Lotes

  • Equipamento rodoviário
  • Equipamento rodoviário

Anúncio / resumo do caderno

=================================================================================== Processo Concurso/1_2_Caderno_Encargos_Concurso_Sinaliza_o_20260518.pdf === - 1 - Concurso Público Internacional (Ref.ª do procedimento: 31/DMIE/DMT/2026) CATARINA SOFIA ESPÍRITO SANTO GOUVEIA BORGES Assinado de forma digital por CATARINA SOFIA ESPÍRITO SANTO GOUVEIA BORGES Dados: 2026.05.25 11:33:25 +01'00' - 2 - Cláusula 1.ª Objeto 1. O presente compreende as cláusulas a incluir no contrato a celebrar na sequência do procedimento pré-contratual que tem por objeto principal o Fornecimento de equipamento rodoviário no conforme estabelecido no e seu anexo técnico. 2. O objeto do contrato a celebrar está classificado com o código de Vocabulário Comum para os Contratos Públicos CPV 34920000-2, referente a equipamento rodoviário de acordo com o Regulamento (CE) n.º 213/2008, da Comissão, de 28 de novembro de 2007, publicado no Jornal Oficial da União Europeia n.º L 74, de 15 de março de 2008, que altera o Regulamento (CE) n.º 2195/2002 do Parlamento Europeu e do Conselho. Cláusula 2.ª Contrato 1. O contrato é composto pelo respetivo clausulado contratual e os seus anexos. 2. O contrato a celebrar integra ainda os seguintes elementos: a. Os esclarecimentos e as retificações relativos ao Caderno de Encargos; b. O presente Caderno de Encargos; c. A proposta adjudicada; d. Os esclarecimentos sobre a proposta adjudicada prestados pelo adjudicatário. - 3 - 3. Em caso de divergência entre os documentos referidos no número anterior, a respetiva prevalência é determinada pela ordem pela qual aí são indicados. 4. Em caso de divergência entre os documentos referidos no n.º 2 e o clausulado do contrato e seus anexos, prevalecem os primeiros, salvo quanto aos ajustamentos propostos de acordo com o disposto no artigo 99.º do Código dos Contratos Públicos - na sua atual redação (adiante designado por “CCP”) e aceites pelo adjudicatário nos termos do disposto no artigo 101.º desse mesmo diploma legal. C…

Perguntas frequentes

Quem promove este concurso público?
Câmara Municipal do Funchal
Qual é o preço base deste concurso?
O preço base é 262 986,00 €.
Qual é o prazo para entrega de propostas?
As propostas podem ser entregues até 24/06/2026, 23:59.
Qual é o tipo de contrato ou procedimento?
Aquisição de bens móveis

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Fonte oficial: BASE.gov.pt

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