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JOBRA - Associação de Jovens da Branca

Empreitada de Construção de Arruamento, Arranjos Exteriores e Infraestruturas na Área do Estúdio de Gravação da JOBRA Associação de Jovens da Branca

Encerrado · Empreitadas de obras públicas · Anúncio 13793/2026

O concurso público "Empreitada de Construção de Arruamento, Arranjos Exteriores e Infraestruturas na Área do Estúdio de Gravação da JOBRA Associação de Jovens da Branca" é promovido por JOBRA - Associação de Jovens da Branca, com um preço base de 290 000,00 €, e prazo para entrega de propostas até 11/06/2026, 17:00. Categoria (CPV): Construção de estradas.

Entidade adjudicante
JOBRA - Associação de Jovens da Branca
NIF da entidade
501685596
Preço base
290 000,00 €
Estado
Encerrado
Tipo de contrato
Empreitadas de obras públicas
Número do anúncio
13793/2026
Data de publicação
27/05/2026
Prazo de propostas
11/06/2026, 17:00
Categoria (CPV)
Construção de estradas
Localização
Centro Cultural da Branca, Apartado 2, Branca, 3854-908

Anúncio / resumo do caderno

=================================================================================== Processo Concurso/1_03.Caderno_Encargos_signedFV_signed_FM.pdf === Empreitada de Construção de Arruamento, Arranjos Exteriores e Infraestruturas na Área do Estúdio de Gravação da JOBRA – Associação de Jovens da Branca Ref. Nº: CP/2//2026 CADERNO DE ENCARGOS PARTE I CLÁUSULAS JURÍDICAS Capítulo I Disposições iniciais Cláusula 1.ª Objeto O presente Caderno de Encargos compreende as cláusulas a incluir no contrato a celebrar no âmbito do concurso para a “Empreitada de Construção de Arruamento, Arranjos Exteriores e Infraestruturas na Área do Estúdio de Gravação da JOBRA – Associação de Jovens da Branca”. Cláusula 2.ª Disposições por que se rege a empreitada 1 – A execução do Contrato obedece: a) Às cláusulas do contrato e ao estabelecido em todos os elementos e documentos que dele fazem parte integrante; b) Ao Decreto-Lei n.º 18/2008, de 29 de janeiro (Código dos Contratos Públicos, doravante “CCP”, na sua redação atualizada); c) Ao Decreto-Lei n.º 273/2003, de 29 de outubro, e respetiva legislação complementar; d) À restante legislação e regulamentação aplicável, nomeadamente a que respeita à construção, à revisão de preços, às instalações do pessoal, à segurança social, à higiene, segurança, prevenção e medicina no trabalho e à responsabilidade civil perante terceiros; e) Às regras da arte. 2 – Para efeitos do disposto na alínea a) do número anterior, consideram-se integrados no contrato: a) O clausulado contratual, incluindo os ajustamentos propostos de acordo com o disposto no artigo 99.º do CCP e aceites pelo adjudicatário nos termos do disposto no artigo 101.º desse mesmo Código b) O suprimento dos erros e das omissões do caderno de encargos identificados pelos concorrentes, na fase de formação do contrato, desde que tais erros e omissões tenham sido expressamente aceites pelo órgão competente para a decisão de contratar, nos termos do disposto no artigo 50.º do CCP; c) Os esclare…

Perguntas frequentes

Quem promove este concurso público?
JOBRA - Associação de Jovens da Branca
Qual é o preço base deste concurso?
O preço base é 290 000,00 €.
Qual é o prazo para entrega de propostas?
As propostas podem ser entregues até 11/06/2026, 17:00.
Qual é o tipo de contrato ou procedimento?
Empreitadas de obras públicas

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Fonte oficial: BASE.gov.pt

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