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Freguesia da Misericórdia

PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE CONFEÇÃO, FORNECIMENTO E DISTRIBUIÇÃO DE REFEIÇÕES NO ÂMBITO DA INICIATIVA PRAIA-CAMPO 2026 DA JUNTA DE FREGUESIA DA MISERICÓRDIA

Adjudicado · Aquisição de serviços · Anúncio 14158/2026

O concurso público "PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE CONFEÇÃO, FORNECIMENTO E DISTRIBUIÇÃO DE REFEIÇÕES NO ÂMBITO DA INICIATIVA PRAIA-CAMPO 2026 DA JUNTA DE FREGUESIA DA MISERICÓRDIA" é promovido por Freguesia da Misericórdia, com um preço base de 75 000,00 €, e prazo para entrega de propostas até 04/06/2026, 23:59. Categoria (CPV): Serviços de fornecimento de refeições (catering).

Entidade adjudicante
Freguesia da Misericórdia
NIF da entidade
510833349
Preço base
75 000,00 €
Estado
Adjudicado
Tipo de contrato
Aquisição de serviços
Número do anúncio
14158/2026
Data de publicação
01/06/2026
Prazo de propostas
04/06/2026, 23:59
Categoria (CPV)
Serviços de fornecimento de refeições (catering)
Localização
Largo Dr. António de Sousa Macedo, 7D Lisboa, Lisboa, 1200-153

Anúncio / resumo do caderno

=================================================================================== Processo Concurso/1_Caderno_Encargos_refei_es_signed.pdf === 1 CADERNO DE ENCARGOS CONCURSO PÚBLICO N.º 3/2026 Prestação de Serviços de Confeção, Fornecimento e Distribuição de Refeições no âmbito da Iniciativa Praia-Campo 2026 da Junta de Freguesia da Misericórdia 2 PARTE I – CLÁUSULAS JURÍDICAS Capítulo I Disposições gerais Cláusula 1.ª Objeto e Enquadramento O presente Caderno de Encargos compreende as cláusulas a incluir no contrato a celebrar na sequência do procedimento pré-contratual de concurso público que tem por objeto a confeção o fornecimento e distribuição de refeições no âmbito da iniciativa Praia-Campo 2026 da Junta de Freguesia da Misericórdia. Cláusula 2.ª Contrato O contrato é composto pelo respetivo clausulado contratual e os seus anexos, sendo que a sua execução obedece: a) Às cláusulas do contrato, incluindo os ajustamentos propostos de acordo com o disposto no artigo 99.º do Código dos Contratos Públicos (CCP), aprovado pelo Decreto-Lei n.º 18/2008, de 29 de janeiro, na sua redação atual, e aceites pelo adjudicatário nos termos do respetivo artigo 101.º do CCP, e ao estabelecido em todos os elementos e documentos que dele fazem parte integrante; b) Ao CCP; Para efeitos do disposto na alínea a) do número anterior, consideram-se integrados no contrato, para além desse clausulado, e sem prejuízo do estabelecido no n.º 4 do artigo 96.º do CCP: a) Os suprimentos dos erros e das omissões do caderno de encargos identificados pelo concorrente, que tenham sido expressamente aceites pelo órgão competente para a decisão de contratar, nos termos do disposto na alínea b) do n.º 5 do artigo 50.º do CCP; b) Os esclarecimentos e as retificações relativos ao caderno de encargos; c) O caderno de encargos; d) A proposta adjudicada; e) Os esclarecimentos sobre a proposta adjudicada prestados pelo prestador de serviço; f) Todos os demais documentos referidos no clausulado ou no cade…

Perguntas frequentes

Quem promove este concurso público?
Freguesia da Misericórdia
Qual é o preço base deste concurso?
O preço base é 75 000,00 €.
Qual é o prazo para entrega de propostas?
As propostas podem ser entregues até 04/06/2026, 23:59.
Qual é o tipo de contrato ou procedimento?
Aquisição de serviços

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Fonte oficial: BASE.gov.pt

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