Aquisição de serviços de limpeza e higienização nas instalações da Junta de Freguesia da Misericórdia
Encerrado · Aquisição de serviços · Anúncio 20314/2026
O concurso público "Aquisição de serviços de limpeza e higienização nas instalações da Junta de Freguesia da Misericórdia" é promovido por Freguesia da Misericórdia, com um preço base de 144 000,00 €, e prazo para entrega de propostas até 17/08/2026, 23:59. Categoria (CPV): 90911200-8.
- Entidade adjudicante
- Freguesia da Misericórdia
- NIF da entidade
- 510833349
- Preço base
- 144 000,00 €
- Estado
- Encerrado
- Tipo de contrato
- Aquisição de serviços
- Número do anúncio
- 20314/2026
- Data de publicação
- 10/08/2026
- Prazo de propostas
- 17/08/2026, 23:59
- Categoria (CPV)
- 90911200-8
- Localização
- Largo Dr. António de Sousa Macedo, 7D Lisboa, Lisboa, 1200-153
Anúncio / resumo do caderno
=================================================================================== Processo Concurso/1_2_CADERNO_ENCARGOS_LIMPEZA_signed.pdf === 1 CADERNO DE ENCARGOS CP/4/JFM/2026 Aquisição de serviços de limpeza e higienização nas instalações da Junta de Freguesia da Misericórdia 2 PARTE I – CLÁUSULAS JURÍDICAS Capítulo I Disposições gerais Cláusula 1.ª Objeto e Enquadramento 1 - O presente caderno de encargos compreende as cláusulas a incluir no contrato a celebrar na sequência do procedimento pré-contratual de concurso público que tem por objeto principal a aquisição de serviços de limpeza e higienização nas instalações da Junta de Freguesia da Misericórdia, de acordo com as especificações jurídicas e técnicas descritas nos anexos ao presente Caderno de Encargos. 2- A aquisição de serviços objeto do presente procedimento enquadra-se no Vocabulário Comum para os Contratos Públicos (CPV) no(s) código(s): 90911200-8-Serviços de limpeza de edifícios. Cláusula 2.ª Contrato 1- O contrato é composto pelo respetivo clausulado contratual e os seus anexos, sendo que a sua execução obedece: a) Às cláusulas do contrato, incluindo os ajustamentos propostos de acordo com o disposto no artigo 99.º do Código dos Contratos Públicos (CCP), aprovado pelo Decreto-Lei n.º 18/2008, de 29 de janeiro, na sua redação atual, e aceites pelo adjudicatário nos termos do respetivo artigo 101.º do CCP, e ao estabelecido em todos os elementos e documentos que dele fazem parte integrante; b) Ao CCP; 2- Para efeitos do disposto na alínea a) do número anterior, consideram-se integrados no contrato, para além desse clausulado, e sem prejuízo do estabelecido no n.º 4 do artigo 96.º do CCP: a) Os suprimentos dos erros e das omissões do caderno de encargos identificados pelo concorrente, que tenham sido expressamente aceites pelo órgão competente para a decisão de contratar, nos termos do disposto na alínea b) do n.º 5 do artigo 50.º do CCP; b) Os esclarecimentos e as retificações relativos ao cader…
Perguntas frequentes
- Quem promove este concurso público?
- Freguesia da Misericórdia
- Qual é o preço base deste concurso?
- O preço base é 144 000,00 €.
- Qual é o prazo para entrega de propostas?
- As propostas podem ser entregues até 17/08/2026, 23:59.
- Qual é o tipo de contrato ou procedimento?
- Aquisição de serviços
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Fonte oficial: BASE.gov.pt
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