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Municipio de Bragança

Beneficiação do Campo do Trinta

Adjudicado · Empreitadas de obras públicas · Anúncio 14539/2026

O concurso público "Beneficiação do Campo do Trinta" é promovido por Municipio de Bragança, com um preço base de 234 342,00 €, e prazo para entrega de propostas até 15/06/2026, 23:59. Categoria (CPV): 45432110-8.

Entidade adjudicante
Municipio de Bragança
NIF da entidade
506215547
Preço base
234 342,00 €
Estado
Adjudicado
Tipo de contrato
Empreitadas de obras públicas
Número do anúncio
14539/2026
Data de publicação
03/06/2026
Prazo de propostas
15/06/2026, 23:59
Categoria (CPV)
45432110-8
Localização
Forte São João de Deus, Bragança, 5300-263

Anúncio / resumo do caderno

=================================================================================== Processo Concurso/1_2._caderno_encargos_juridico_e_cl_tecnicas_signed.pdf === PROCESSO DE CONCURSO POR CONCURSO PÚBLICO PARA AQUISIÇÃO DE SERVIÇOS DE EMPREITADA “Beneficiação do Campo do Trinta” CADERNO DE ENCARGOS – Cláusulas Jurídicas 1 Assinado por: ISABEL CRISTINA FERNANDES RODRIGUES FERREIRA Data: 2026.05.29 16:58:10+01'00' Certificado por: SCAP Autárquico – Administração Eleitoral Atributos certificados: Presidente da de Bragança Página 1 de 31 PROCEDIMENTO DE CONCURSO PÚBLICO SEM PUBLICAÇÃO DE ANÚNCIO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA PARA A FORMAÇÃO DO CONTRATO DE EMPREITADA DE OBRAS PÚBLICAS DE: “Beneficiação do Campo do Trinta” - Proc n.º 11_2026_CP_DO. Código dos Contratos Públicos (CCP), aprovado pelo Decreto-lei n.º 18/2008, de 29 de janeiro, na sua redação atual, doravante designado CCP. CADERNO DE ENCARGOS Cláusula 1.ª Objeto O presente caderno de encargos compreende as cláusulas a incluir no contrato a celebrar no âmbito do concurso para a realização da empreitada de: “Beneficiação do Campo do Trinta” - Proc n.º 11_2026_CP_DO. Cláusula 2.ª Disposições por que se rege a empreitada 1. A execução do contrato obedece: a) Às cláusulas do contrato e ao estabelecido em todos os elementos e documentos que dele fazem parte integrante; b) Ao Decreto-Lei n.º 18/2008, de 29 de Janeiro (Código dos Contratos Públicos, doravante «CCP»), na sua redação atual; c) Ao Decreto-Lei n.º 273/2003, de 29 de Outubro, e respetiva legislação complementar; d) À restante legislação e regulamentação aplicável, nomeadamente a que respeita à construção, à revisão de preços, às instalações do pessoal, à segurança social, à higiene, segurança, prevenção e medicina no trabalho e à responsabilidade civil perante terceiros; e) Às regras da arte. 2. Para efeitos do disposto na alínea a) do número anterior, consideram-se integrados no contrato, sem prejuízo do disposto no n.º 4 do artigo 96.º do CCP: a)…

Perguntas frequentes

Quem promove este concurso público?
Municipio de Bragança
Qual é o preço base deste concurso?
O preço base é 234 342,00 €.
Qual é o prazo para entrega de propostas?
As propostas podem ser entregues até 15/06/2026, 23:59.
Qual é o tipo de contrato ou procedimento?
Empreitadas de obras públicas

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Fonte oficial: BASE.gov.pt

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