AQUISIÇÃO DE SERVIÇOS ESPECIALIZADOS DE AVIAÇÃO CIVIL PARA A REESTRUTURAÇÃO OPERACIONAL DO AERÓDROMO MUNICIPAL DE BRAGANÇA

Anúncio / resumo do caderno

=================================================================================== Processo Concurso/1_CadernoEncargos_19CP_signed.pdf === CONCURSO PÚBLICO AQUISIÇÃO DE SERVIÇOS ESPECIALIZADOS DE AVIAÇÃO CIVIL PARA A REESTRUTURAÇÃO OPERACIONAL DO AERÓDROMO MUNICIPAL DE BRAGANÇA (LPBG) 19/2026-CP CADERNO DE ENCARGOS Assinado por: ISABEL CRISTINA FERNANDES RODRIGUES FERREIRA Data: 2026.06.08 16:14:53+01'00' Certificado por: SCAP Autárquico – Administração Eleitoral Atributos certificados: Presidente da Câmara Municipal de Bragança 2 PARTE I - CLÁUSULAS JURÍDICAS Capítulo I Disposições gerais Cláusula 1.ª Objeto 1 - O presente Caderno de Encargos compreende as cláusulas a incluir no Contrato a celebrar no âmbito do concurso para aquisição de serviços especializados de aviação civil para a reestruturação operacional do Aeródromo Municipal de Bragança (LPBG) nos termos das Cláusulas Técnicas Especiais. Cláusula 2.ª Contrato 1 - O contrato é composto pelo respetivo clausulado contratual e os seus anexos. 2 - O contrato a celebrar integra ainda os seguintes elementos: a) Os suprimentos dos erros e das omissões do Caderno de Encargos identificados pelos concorrentes, desde que esses erros e omissões tenham sido expressamente aceites pelo órgão competente para a decisão de contratar; b) Os esclarecimentos e as retificações relativos ao Caderno de Encargos; c) O presente Caderno de Encargos; d) A proposta adjudicada; e) Os esclarecimentos sobre a proposta adjudicada prestados pelo adjudicatário. 3 - Em caso de divergência entre os documentos referidos no número anterior, a respetiva prevalência é determinada pela ordem pela qual aí são indicados. Cláusula 3.ª Prazo 1 — O contrato mantém-se em vigor pelo prazo de 365 dias ou até ao limite do preço contratual definido, em conformidade com os respetivos termos e condições e o disposto na lei, sem prejuízo das obrigações acessórias que devam perdurar para além da cessação do contrato. 2 — O prazo global de execução considera-se…

Perguntas frequentes

Quem promove este concurso público?

Municipio de Bragança

Qual é o preço base deste concurso?

O preço base é 94 600,00 €.

Qual é o prazo para entrega de propostas?

As propostas podem ser entregues até 22/06/2026, 23:59.

Qual é o tipo de contrato ou procedimento?

Aquisição de serviços

Mais desta entidade

• Município de Bragança

  Empreitada de REQUALIFICAÇÃO DO MONTE S. BARTOLOMEU, S. BENTO E ESTRADA DO TURISMO - VALORIZAÇÃO URBANÍSTICA DE S. BARTOLOMEU

  Preço base: 2 171 500,00 €Prazo: 20/10/2026, 23:59CPV: 45233200-1

• Município de Bragança

  Aquisição de Aquisição de Combustível Rodoviário

  Preço base: 487 800,00 €Prazo: 30/10/2026, 23:59CPV: 09100000-0

• Município de Bragança

  Aquisição de seguros para os anos de 2027-2028

  Preço base: 726 434,04 €Prazo: 30/10/2026, 17:30CPV: 66510000-8

• Município de Bragança

  Reabilitação da cobertura da Escola Augusto Moreno

  Preço base: 350 000,00 €Prazo: 15/10/2026, 23:59CPV: 45261900-3

• Municipio de Bragança

  Remodelação e Beneficiação da Rua Alexandre Herculano

  Preço base: 420 000,00 €Prazo: 05/10/2026, 23:59CPV: 45233252-0

Mesma categoria CPV

• APS - Administração dos Portos de Sines e do Algarve, SA

  IOT.PR24.070 COMPLEXO FERROVIÁRIO PORTO DE SINES – Manutenção de Via, Drenagem e Construção Civil

  Preço base: 442 000,00 €Prazo: 29/10/2024CPV: Serviços de construção ferroviária

• Infraestruturas de Portugal, SA

  Prestação de Serviços Elaboração de Análises Custo Benefício de Projetos de Investimento - Linha do Oeste, Ramal de Alfarelos e Linha do Norte (ECONTRATOS N.º 5010022342)

  Preço base: 270 000,00 €Prazo: 10/05/2016CPV: Serviços de construção ferroviária