CPI06/AEB/2026

Anúncio / resumo do caderno

=================================================================================== programa_procedimento_ar_condicionado.pdf === Concurso Público Internacional N.º PROGRAMA DO | CPI06/AEB/2026 PROCEDIMENTO | Aquisição de equipamento de ar condicionado Agrupamento de Escolas de Bemposta, Portimão CAPÍTULO I OBJETO E ÂMBITO DO CONCURSO Artigo 1.º Identificação e Objeto do Concurso 1. O presente procedimento tem por objeto a aquisição e instalação de equipamentos de ar condicionado. 2. O presente procedimento segue a tramitação de Concurso Público com publicidade Internacional, nos termos da alínea a) do n.º 1 do artigo 20.º e artigo 130.º e seguintes do Código dos Contratos Públicos, adiante designado por CCP. Artigo 2.º Entidade Pública Adjudicante A entidade pública adjudicante é o Agrupamento de Escolas de Bemposta, Portimão, sito Sítio da Bemposta, 8500-291 — Portimão. Artigo 3.º Órgão que tomou a Decisão de Contratar 1. A decisão de contratar foi tomada por deliberação do Conselho Administrativo da entidade adjudicante, à data de 03/06/2026 no uso de competência própria nos termos do artigo 36.º do CCP e artigo 38º, al. c), do Decreto-Lei n.º 75/2008, de 22 de abril, com a redação que lhe foi introduzida pelo Decreto-Lei n.º 137/2012, de 02 de julho. 2. Posteriormente à decisão de contratar foi efetuada consulta preliminar, nos termos e para os efeitos do disposto no artigo 35.°-A, do CCP. 3. Júri do procedimento: a. O presente procedimento é conduzido por um júri, designado pelo órgão competente para a decisão de contratar, o qual inicia funções no dia útil seguinte ao envio do Anúncio para publicação, conforme o estipulado no n.º 1 do artigo 67.º e no n.º 1 do artigo 68.º, ambos do CCP. a, Ao júri do procedimento compete prestar esclarecimentos, proceder à apreciação das candidaturas, à apreciação das propostas, à elaboração do relatório de análise das propostas, elaboração do relatório preliminar, à audiência prévia dos concorrentes e à elaboração do relatóri…

Perguntas frequentes

Quem promove este concurso público?

Agrupamento de Escolas de Bemposta, Portimão

Qual é o preço base deste concurso?

O preço base é 397 685,72 €.

Qual é o prazo para entrega de propostas?

As propostas podem ser entregues até 15/07/2026, 23:59.

Qual é o tipo de contrato ou procedimento?

Aquisição de bens móveis

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