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Município de Matosinhos

Construção, manutenção e conservação de espaços públicos, parques e jardins - Parque de lazer de Perafita

Encerrado · Empreitadas de obras públicas · Anúncio 15434/2026

O concurso público "Construção, manutenção e conservação de espaços públicos, parques e jardins - Parque de lazer de Perafita" é promovido por Município de Matosinhos, com um preço base de 80 000,00 €, e prazo para entrega de propostas até 01/07/2026, 23:59. Categoria (CPV): 45233251-3.

Entidade adjudicante
Município de Matosinhos
NIF da entidade
501305912
Preço base
80 000,00 €
Estado
Encerrado
Tipo de contrato
Empreitadas de obras públicas
Número do anúncio
15434/2026
Data de publicação
16/06/2026
Prazo de propostas
01/07/2026, 23:59
Categoria (CPV)
45233251-3
Localização
Edifício Paços do Concelho, Av. Afonso Henriques, 4450-510

Anúncio / resumo do caderno

=================================================================================== Processo Concurso/1_003_2025_10_06_CE_Conc.Publico_31673_2_8_5_.pdf === DESIGNAÇÃO DA EMPREITADA: “Construção, manutenção e conservação de espaços públicos, parques e jardins - Parque de lazer de Perafita” «CADERNO DE ENCARGOS» PÁGINA 2 DE 31 CAPÍTULO I Disposições iniciais Cláusula 1.ª Objeto O presente caderno de encargos compreende as cláusulas a incluir no contrato a celebrar no âmbito do concurso para a realização da empreitada designada “Construção, manutenção e conservação de espaços públicos, parques e jardins - Parque de lazer de Perafita”, que tem como objeto a criação de um parque de lazer destinado ao usufruto da comunidade local. Cláusula 2.ª Preço Base O preço base desta empreitada é de 80.000,00€ + IVA , à taxa legal em vigor, sendo que o preço base para a empreitada será de 70.000,00€ a que acresce o IVA à taxa legal em vigor, e para a aquisição de bens de 10 000€ a que acresce o IVA à taxa legal em vigor. Cláusula 3.ª Disposições por que se rege a empreitada 1 — A execução do contrato obedece: a) Às cláusulas do contrato e ao estabelecido em todos os elementos e documentos que dele fazem parte integrante; b) Ao Código dos Contratos Públicos, doravante «CCP»; c) Ao Decreto-Lei n.º 273/2003, de 29 de outubro, e respetiva legislação complementar; d) À restante legislação e regulamentação aplicável, nomeadamente a que respeita à construção, à revisão de preços, às instalações do pessoal, à segurança social, à higiene, segurança, prevenção e medicina no trabalho e à responsabilidade civil perante terceiros; e) Às regras da arte. 2 — Para efeitos do disposto na alínea a) do número anterior, consideram-se integrados no contrato, sem prejuízo do disposto no n.º 4 do artigo 96.º do CCP: a) O clausulado contratual, incluindo os ajustamentos propostos de acordo com o disposto no artigo 99.º do CCP e aceites pelo adjudicatário nos termos do disposto no artigo 101.º desse mesmo C…

Perguntas frequentes

Quem promove este concurso público?
Município de Matosinhos
Qual é o preço base deste concurso?
O preço base é 80 000,00 €.
Qual é o prazo para entrega de propostas?
As propostas podem ser entregues até 01/07/2026, 23:59.
Qual é o tipo de contrato ou procedimento?
Empreitadas de obras públicas

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Fonte oficial: BASE.gov.pt

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