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Município de Nisa

Beneficiação da Estrada Municipal 525-1

Encerrado · Empreitadas de obras públicas · Anúncio 15484/2026

O concurso público "Beneficiação da Estrada Municipal 525-1" é promovido por Município de Nisa, com um preço base de 538 236,00 €, e prazo para entrega de propostas até 01/07/2026, 23:59. Categoria (CPV): 45233140-2.

Entidade adjudicante
Município de Nisa
NIF da entidade
506612287
Preço base
538 236,00 €
Estado
Encerrado
Tipo de contrato
Empreitadas de obras públicas
Número do anúncio
15484/2026
Data de publicação
16/06/2026
Prazo de propostas
01/07/2026, 23:59
Categoria (CPV)
45233140-2
Localização
Praça do Município, Portalegre, 6050-358

Anúncio / resumo do caderno

=================================================================================== CADERNO DE ENCARGOS.pdf === Divisão de Ordenamento do Território e Serviços Municipais Página 1 de 38 Telefone 245 410 000 – Ext. 503 / 516 Caderno de Encargos CADERNO DE ENCARGOS BENEFICIAÇÃO DA ESTRADA MUNICIPAL 525-1 Divisão de Ordenamento do Território e Serviços Municipais Página 2 de 38 Telefone 245 410 000 – Ext. 503 / 516 Caderno de Encargos CADERNO DE ENCARGOS RELATIVO A CONTRATOS DE EMPREITADAS DE OBRAS PÚBLICAS Capítulo I Disposições iniciais Cláusula 1.ª Objecto O presente Caderno de Encargos compreende as cláusulas a incluir no Contrato a celebrar no âmbito do concurso para a realização da empreitada de: Beneficiação da Estrada Municipal 525-1. Cláusula 2.ª Disposições por que se rege a empreitada 1 - A execução do Contrato obedece: a) Às cláusulas do Contrato e ao estabelecido em todos os elementos e documentos que dele fazem parte integrante; b) Ao Código dos Contratos Públicos, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 111-B/2017 de 31/08, alterado pela Lei nº 30/2021 de 21 de Maio, na sua atual redação. c) Ao Decreto-Lei n.º 273/2003, de 29 de Outubro, e respectiva legislação complementar; d) À restante legislação e regulamentação aplicável, nomeadamente a que respeita à construção, à revisão de preços, às instalações do pessoal, à segurança social, à higiene, segurança, prevenção e medicina no trabalho e à responsabilidade civil perante terceiros; e) Às regras da arte. 2 - Para efeitos do disposto na alínea a) do número anterior, consideram-se integrados no Contrato, sem prejuízo do disposto no n.º4 do artigo 96.º do CCP: a) O clausulado contratual, incluindo os ajustamentos propostos de acordo com o disposto no artigo 99.º do Código dos Contratos Públicos e aceites pelo adjudicatário Divisão de Ordenamento do Território e Serviços Municipais Página 3 de 38 Telefone 245 410 000 – Ext. 503 / 516 Caderno de Encargos nos termos do disposto no artigo 101.º desse mesmo Código [alíne…

Perguntas frequentes

Quem promove este concurso público?
Município de Nisa
Qual é o preço base deste concurso?
O preço base é 538 236,00 €.
Qual é o prazo para entrega de propostas?
As propostas podem ser entregues até 01/07/2026, 23:59.
Qual é o tipo de contrato ou procedimento?
Empreitadas de obras públicas

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Fonte oficial: BASE.gov.pt

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