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Município da Moita

Locação Financeira para a aquisição de uma motoniveladora

Encerrado · Aquisição de serviços · Anúncio 15536/2026

O concurso público "Locação Financeira para a aquisição de uma motoniveladora" é promovido por Município da Moita, com um preço base de 294 029,00 €, e prazo para entrega de propostas até 20/07/2026, 23:59. Categoria (CPV): 66114000-2.

Entidade adjudicante
Município da Moita
NIF da entidade
506791220
Preço base
294 029,00 €
Estado
Encerrado
Tipo de contrato
Aquisição de serviços
Número do anúncio
15536/2026
Data de publicação
17/06/2026
Prazo de propostas
20/07/2026, 23:59
Categoria (CPV)
66114000-2
Localização
Rua da Classe Operária, Edifício Ex-Socorquex, 2860-445

Anúncio / resumo do caderno

=================================================================================== Processo Concurso/1_Caderno_de_Encargos.pdf === Página 1 de 8 Departamento de Administração Geral Divisão de Logística e Gestão Patrimonial Gabinete de Aprovisionamento Caderno de Encargos Locação Financeira para aquisição de uma motoniveladora PARTE I Disposições Gerais Cláusula 1.ª Objeto 1. O presente Caderno de Encargos compreende as cláusulas a incluir no contrato a celebrar na sequência do procedimento pré-contratual que tem por objeto a locação financeira para aquisição de uma motoniveladora. 2. O Município da Moita através de procedimento pré-contratual selecionou o fornecedor a indicar posteriormente à entidade locadora. 3. A descrição do objeto obedece à classificação CPV (Common Procurement Vocabulary), 66114000-2 – Serviços de Leasing Financeiro, de acordo com o Regulamento (CE) n.º 213/2008 da Comissão, de 28 de novembro de 2007, que alterou o Regulamento (CE) n.º 2195/2002 do Parlamento Europeu e do Conselho. Página 2 de 8 Cláusula 2.ª Prazo de vigência contratual O contrato de locação financeira terá um prazo de 36 meses. Cláusula 3.ª Valor da Motoniveladora O valor da aquisição da motoniveladora a adquirir pelo locatário é de 258.850 € (duzentos e cinquenta e oito mil, oitocentos e cinquenta euros), acrescido de IVA à taxa legal em vigor. Cláusula 4.ª Valor Residual e taxa de Juro O valor residual a consagrar no contrato é de 2% (dois por cento), a taxa de juro deverá ser indexada à EURIBOR a 6 meses e a data de referência deverá ser a da apresentação da proposta. Cláusula 5.ª Preço Base O preço base definido pelo Município da Moita para o presente procedimento é de 294.029,00 € (duzentos e noventa e quatro mil e vinte e nove euros), acrescidos de IVA à taxa legal em vigor Cláusula 6.ª Consulta Preliminar ao Mercado 1. Nos termos do artigo 35.º-A do Código dos Contratos Públicos, foram realizadas quatro consultas preliminares ao mercado, das quais apenas responderam d…

Perguntas frequentes

Quem promove este concurso público?
Município da Moita
Qual é o preço base deste concurso?
O preço base é 294 029,00 €.
Qual é o prazo para entrega de propostas?
As propostas podem ser entregues até 20/07/2026, 23:59.
Qual é o tipo de contrato ou procedimento?
Aquisição de serviços

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Fonte oficial: BASE.gov.pt

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