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Município de Bragança

Empreitada de estabilização de talude na aldeia do Portelo

Encerrado · Empreitadas de obras públicas · Anúncio 15577/2026

O concurso público "Empreitada de estabilização de talude na aldeia do Portelo" é promovido por Município de Bragança, com um preço base de 65 000,00 €, e prazo para entrega de propostas até 02/07/2026, 23:59. Categoria (CPV): 45200000-9.

Entidade adjudicante
Município de Bragança
NIF da entidade
506215547
Preço base
65 000,00 €
Estado
Encerrado
Tipo de contrato
Empreitadas de obras públicas
Número do anúncio
15577/2026
Data de publicação
17/06/2026
Prazo de propostas
02/07/2026, 23:59
Categoria (CPV)
45200000-9
Localização
Forte São João de Deus, Bragança, 5300-263

Anúncio / resumo do caderno

=================================================================================== Processo Concurso/1_CE_08_2026_CP_DO_signed.pdf === Página 1 de 40 PROCEDIMENTO DE CONCURSO PÚBLICO SEM PUBLICAÇÃO DE ANÚNCIO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA PARA A FORMAÇÃO DO CONTRATO DE EMPREITADA DE OBRAS PÚBLICAS DE: “Empreitada de estabilização de talude na aldeia do Portelo” - Processo n.º 08_2026_CP_DO Código dos Contratos Públicos (CCP), aprovado pelo Decreto-lei n.º 18/2008, de 29 de janeiro, na sua redação atual, doravante designado CCP. CADERNO DE ENCARGOS CAPÍTULO I Disposições iniciais Cláusula 1.ª Objeto O presente caderno de encargos compreende as cláusulas a incluir no contrato a celebrar no âmbito do concurso para a realização da empreitada de: “Empreitada de estabilização de talude na aldeia do Portelo” - Processo n.º 08_2026_CP_DO Cláusula 2.ª Disposições por que se rege a empreitada 1. A execução do contrato obedece: a) Às cláusulas do contrato e ao estabelecido em todos os elementos e documentos que dele fazem parte integrante; b) Ao Decreto-Lei n.º 18/2008, de 29 de janeiro (Código dos Contratos Públicos, doravante «CCP»), na sua redação atual c) Ao Decreto-Lei n.º 273/2003, de 29 de outubro, e respetiva legislação complementar; d) À restante legislação e regulamentação aplicável, nomeadamente a que respeita à construção, à revisão de preços, às instalações do pessoal, à segurança social, à higiene, segurança, prevenção e medicina no trabalho e à responsabilidade civil perante terceiros; e) Às regras da arte. f) Diretiva 2014/24/CE, de 26 de fevereiro g) Código de Procedimento Administrativo 2. Para efeitos do disposto na alínea a) do número anterior, consideram-se integrados no contrato, sem prejuízo do disposto no n.º 4 do artigo 96.º do CCP: a) O clausulado contratual, incluindo os ajustamentos propostos de acordo com o disposto no do artigo 99.º do CCP e aceites pelo adjudicatário nos termos do disposto no artigo 101.º desse mesmo Código. (alínea não ap…

Perguntas frequentes

Quem promove este concurso público?
Município de Bragança
Qual é o preço base deste concurso?
O preço base é 65 000,00 €.
Qual é o prazo para entrega de propostas?
As propostas podem ser entregues até 02/07/2026, 23:59.
Qual é o tipo de contrato ou procedimento?
Empreitadas de obras públicas

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Fonte oficial: BASE.gov.pt

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