AQUISIÇÃO DE CARNE PARA OS REFEITÓRIOS ESCOLARES PARA O ANO LETIVO 2026/2027

Anúncio / resumo do caderno

=================================================================================== Processo Concurso/1_CADERNO_DE_ENCARGOS_2026.pdf === DIVISÃO DE CONTRATUALIZAÇÃO INFORMÁTICA E ADMINISTRATIVA (DCIA) Largo do Convento de São Francisco 5200-244 Mogadouro Tel: 279 340 100 Ext. 314 Fax: 279 341 874 email: aprovis@mogadouro.pt Proc. 40/2026/DCIA/AQB Município de Mogadouro, 12/06/2026 Concurso Público AQUISIÇÃO DE BENS “AQUISIÇÃO DE CARNE PARA OS REFEITÓRIOS DO AGRUPAMENTO DE ESCOLAS PARA O ANO LETIVO – 2026/2027” CADERNO DE ENCARGOS CLÁUSULAS JURÍDICAS E TÉCNICAS Decreto-Lei nº. 18/2008, de 29 de janeiro, na sua redação atual (Código dos Contratos Públicos) ______________________________________________________________________________________________________ CADERNO DE ENCARGOS 2 PARTE I CLÁUSULAS JURÍDICAS CAPÍTULO I DISPOSIÇÕES GERAIS Cláusula 1.ª Objeto do Procedimento 1. O presente Caderno de Encargos compreende as cláusulas a incluir no contrato a celebrar na sequência do procedimento pré-contratual por Concurso Público sem publicação de Anúncio no Jornal Oficial da União Europeia, que tem por objeto principal a Aquisição de carne para os refeitórios do agrupamento de Escolas para o ano letivo – 2026/2027, de acordo com as quantidades, localização e especificações técnicas dos bens a fornecer, que constam deste Caderno de Encargos, designadamente do Anexo. 2. Os termos e condições técnicas legais exigidas pelo Município de Mogadouro, bem como os critérios de adjudicação das propostas são os constantes deste Caderno de Encargos. Cláusula 2.ª Preço Base O preço base do presente concurso é de 53.000,00 € (cinquenta e três mil euros), sem inclusão do imposto sobre o valor acrescentado (IVA) à taxa legal em vigor. Cláusula 3.ª Forma e Documentos Contratuais 1. O contrato, reduzido a escrito, é composto pelo respetivo clausulado contratual e os seus anexos, regulado nos termos do disposto nos artigos 278.º e seguintes do Código dos Contratos Públicos adiante designado a…

Perguntas frequentes

Quem promove este concurso público?

Município de Mogadouro

Qual é o preço base deste concurso?

O preço base é 53 000,00 €.

Qual é o prazo para entrega de propostas?

As propostas podem ser entregues até 09/07/2026, 17:00.

Qual é o tipo de contrato ou procedimento?

Aquisição de bens móveis

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