Fornecimento contínuo de gasóleo rodoviário a granel

Anúncio / resumo do caderno

=================================================================================== Processo Concurso/1_CPI_01_2026_Gas_leo_Rodovi_rio_CE_signed.pdf === CONCURSO PÚBLICO COM PUBLICAÇÃO DE ANÚNCIO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA REF.ª CPI 01/2026 FORNECIMENTO CONTÍNUO DE GASÓLEO RODOVIÁRIO A GRANEL CADERNO DE ENCARGOS MAIO DE 2026 Página 2 de 17 PARTE I CAPÍTULO I – DISPOSIÇÕES GERAIS CLÁUSULA 1.ª - ENQUADRAMENTO 1. O presente procedimento, de acordo com a descrição apresentada nas Especificações Técnicas – Parte II do Caderno de Encargos, tem por objeto as prestações abrangidas por um contrato de aquisição de bens, em concreto, de fornecimento contínuo de gasóleo rodoviário a granel, para a Didáxis II – Formação e Serviços, S.A. 2. Na execução do fornecimento supracitado, observar-se-ão as cláusulas do contrato e o estabelecido em todos os documentos que dele fazem integrante. 3. Para além dos regulamentos e dos documentos normativos referidos neste Caderno de Encargos, o fornecedor fica obrigado ao pontual cumprimento de todos os demais, que se encontrem em vigor e que se relacionem com o objeto do contrato. 4. A responsabilidade pelo fornecimento contínuo dos bens objeto do contrato, seja qual for o agente executor, será sempre do concorrente e só dele, não reconhecendo a Didáxis II – Formação e Serviços, S.A. (doravante designado por Entidade Adjudicante), a existência de quaisquer outros que trabalhem por conta ou em combinação com o fornecedor. 5. Em tudo o que não estiver expressamente previsto no presente Caderno de Encargos, serão observadas as disposições constantes das normas legais em vigor. CLÁUSULA 2.ª - OBJETO O presente Caderno de Encargos compreende as cláusulas a incluir no contrato a celebrar na sequência do procedimento pré-contratual de concurso público com publicação de anúncio no Jornal Oficial da União Europeia, que tem por objeto principal o “Fornecimento contínuo de gasóleo rodoviário a granel”, nos termos do Código dos Contratos Público…

Perguntas frequentes

Quem promove este concurso público?

Didáxis II - Formação e Serviços, S. A.

Qual é o preço base deste concurso?

O preço base é 154 000,00 €.

Qual é o prazo para entrega de propostas?

As propostas podem ser entregues até 17/07/2026, 17:00.

Qual é o tipo de contrato ou procedimento?

Aquisição de bens móveis

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