Concurso público sem publicidade internacional para fornecimento de gasóleo rodoviário ao Navio de Investigação Azores Ocean

Objecto

(*) Fornecimento de gasóleo rodoviário, conforme a norma EN 590, ao Navio de Investigação Azores Ocean (IMO 1041104), com entrega por pipeline ou camião-cisterna nos portos de Horta, Praia da Vitória e Ponta Delgada, em quantidades definidas por nota de encomenda, até ao preço base ou até 31-01-2027.

Anúncio / resumo do caderno

=================================================================================== Processo Concurso/1_2_Caderno_Encargos_Gasoleo_NIAO.pdf === Página 1 de 13 CONCURSO PÚBLICO, SEM PUBLICIDADE INTERNACIONAL, PARA FORNECIMENTO DE GASÓLEO RODOVIÁRIO AO NAVIO DE INVESTIGAÇÃO N/I AZORES OCEAN 2026 CADERNO DE ENCARGOS Página 2 de 13 PARTE I Capítulo I Disposições gerais Cláusula 1.ª Objeto 1 - O presente caderno de encargos compreende as cláusulas a incluir no contrato a celebrar na sequência do procedimento que tem por objeto a aquisição de gasóleo rodoviário, conforme a norma EN 590, para abastecimento do navio de investigação N/I AZORES OCEAN (IMO 1041104), no âmbito do apoio logístico prestado pela contraente pública Atlânticoline, S.A., nos termos do contrato-programa celebrado com a Região Autónoma dos Açores ao abrigo da Resolução do Conselho do Governo n.º 101/2026, de 4 de agosto, com entrega por pipeline ou camião-cisterna nos portos de Horta, Praia da Vitória e Ponta Delgada, na Região Autónoma dos Açores. 2 - As quantidades a fornecer são definidas em cada nota de encomenda emitida pela contraente pública, em função das necessidades operacionais do navio, sendo a estimativa global de cerca de 128.800 (cento e vinte e oito mil e oitocentos) litros meramente indicativa e calculada para efeitos de fixação do preço base nos termos da cláusula 10.ª, não ficando a contraente pública obrigada à aquisição de qualquer quantidade mínima. 3 - A contraente pública adquirirá ao fornecedor gasóleo à medida das suas necessidades, até ao preço base fixado na cláusula 10.ª, que constitui o valor máximo a pagar ao abrigo do contrato, ou até ao termo do prazo de vigência previsto na cláusula 3.ª, consoante o que ocorrer primeiro. 4 - A identificação do navio, as características do produto e as condições de entrega constam da cláusula 6.ª e da Parte II do presente caderno de encargos. Cláusula 2.ª Contrato 1 - O contrato é composto pelo respetivo clausulado contratual e os seus…

Perguntas frequentes

Quem promove este concurso público?

Atlânticoline, S.A.

Qual é o preço base deste concurso?

O preço base é 215 500,00 €.

Qual é o prazo para entrega de propostas?

As propostas podem ser entregues até 04/11/2026.

Qual é o tipo de contrato ou procedimento?

Aquisição de bens móveis

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