Fornecimento de fruta, produtos hortícolas e bananas, no âmbito do Programa Regime de Fruta Escolar, destinado ao pré-escolar e 1.º ciclo do ensino básico, para o ano letivo 2026/2027

Anúncio / resumo do caderno

=================================================================================== Processo Concurso/1_Caderno_de_Encargos_Fruta.pdf === - Página 1 de 14 Departamento de Administração Geral Divisão de Logística e Gestão Patrimonial Gabinete de Aprovisionamentos Caderno de Encargos Fornecimento de fruta, produtos hortícolas e bananas, no âmbito do Programa Regime de Fruta Escolar, destinado ao pré-escolar e 1.º ciclo do ensino básico – Ano letivo 2026/2027 Concurso Público N.º 24/CP/CMM/2026 Caderno de Encargos Parte I Capítulo I Disposições Gerais Cláusula 1.ª Objeto 1. O presente Caderno de Encargos compreende as cláusulas a incluir no contrato a celebrar na sequência do procedimento pré-contratual que tem por objeto o fornecimento de fruta, produtos hortícolas e bananas, no âmbito do Programa Regime de Fruta Escolar, destinado ao pré-escolar e 1.º ciclo do ensino básico, para o ano letivo 2026/2027, e de acordo com as especificações técnicas do presente Caderno de Encargos. 2. A descrição do objeto obedece à classificação CPV (Common Procurement Vocabulary), 15300000-1, Fruta, produtos hortícolas e produtos afins, de acordo com o Regulamento (CE) n.º 213/2008 da Comissão, de 28 de novembro de 2007, que alterou o Regulamento (CE) n.º 2195/2002 do Parlamento Europeu e do Conselho. Cláusula 2.ª Contrato 1. O contrato é composto pelo respetivo clausulado contratual incluindo os ajustamentos propostos de acordo com o disposto no artigo 99.º do Código dos Contratos Públicos, adiante designado por CCP e aceites pelo adjudicatário nos termos do artigo 101.º do CCP e pelos documentos que dele fazem parte integrante. 2. O contrato a celebrar integra ainda os seguintes documentos: Página 2 de 14 Os suprimentos dos erros e das omissões do Caderno de Encargos identificados pelos concorrentes, desde que tais erros e omissões tenham sido expressamente aceites pelo órgão competente para a decisão de contratar, nos termos do disposto no artigo 61.º do CCP. a. Os esclarecimentos e…

Perguntas frequentes

Quem promove este concurso público?

Município da Moita

Qual é o preço base deste concurso?

O preço base é 64 000,00 €.

Qual é o prazo para entrega de propostas?

As propostas podem ser entregues até 09/07/2026, 23:59.

Qual é o tipo de contrato ou procedimento?

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