Locação de equipamentos diversos e respetivos serviços inerentes e acessórios para o Festival do Crato e Feira de Artesanato e Gastronomia_2026

Anúncio / resumo do caderno

=================================================================================== Caderno_Encargos_CP_FestivalCrato_signed.pdf === 1 CONCURSO PÚBLICO AQUISIÇÃO DE SERVIÇOS – LOCAÇÃO DE EQUIPAMENTOS DIVERSOS E RESPETIVOS SERVIÇOS INERENTES E ACESSÓRIOS PARA O FESTIVAL DO CRATO E/OU FEIRA DE ARTESANATO E GASTRONOMIA DO MUNICÍPIO DO CRATO 2026 CADERNO DE ENCARGOS JUNHO 2026 2026/300.10.005/51 2 Parte I Cláusulas Jurídicas Cláusula 1.ª Objeto O presente Caderno de Encargos compreende as cláusulas jurídicas, bem como as especificações técnicas, a incluir no Contrato a celebrar na sequência do procedimento pré-contratual de Concurso Público que tem por objeto principal a locação de equipamentos diversos e respetivos serviços inerentes e acessórios para o Festival do Crato e/ou Feira de Artesanato e Gastronomia 2026 do Município do Crato. Cláusula 2.ª Contrato 1. O Contrato é composto pelo respetivo clausulado contratual e os seus anexos. 2. O Contrato a celebrar integra, ainda, os seguintes elementos: a. Os suprimentos dos erros e das omissões do Caderno de Encargos identificados pelos concorrentes, desde que esses erros e omissões tenham sido expressamente aceites pelo órgão competente para a decisão de contratar; b. Os esclarecimentos e as retificações relativos ao Caderno de Encargos; c. O presente Caderno de Encargos e respetivos Anexos; d. A Proposta adjudicada; e. Os esclarecimentos sobre a Proposta adjudicada prestados pelo adjudicatário. 3. Em caso de divergência entre os documentos referidos no número anterior, a respetiva prevalência é determinada pela ordem pela qual aí são indicados. 4. O Contrato integra ainda o Código de Boa Conduta para a Prevenção e Combate ao Assédio e Discriminação do Município do Crato. 5. Em caso de divergência entre os documentos referidos no n.º 2 e o clausulado do Contrato e seus anexos, prevalecem os primeiros, salvo quanto aos ajustamentos propostos de acordo 3 com o disposto no artigo 99.º do Código dos Contratos Públicos e ace…

Perguntas frequentes

Quem promove este concurso público?

Município do Crato

Qual é o preço base deste concurso?

O preço base é 285 000,00 €.

Qual é o prazo para entrega de propostas?

As propostas podem ser entregues até 10/07/2026, 23:59.

Qual é o tipo de contrato ou procedimento?

Aquisição de serviços

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