Cessão de Exploração do Meeting Point (Bar) na Expo São Mateus 2026

Anúncio / resumo do caderno

=================================================================================== Programa de Concurso da Cessão de Exploracao do Meeting Point da Expo Sao Mateus 2026.pdf === PROGRAMA DE CONCURSO “Concurso Público para Cessão de Exploração de Meeting Point (Bar) na Expo São Mateus 2026” 1. Entidade Cedente O presente Concurso Público é promovido pela Câmara Municipal de Elvas. 2. Objeto do Concurso O presente concurso tem por objeto a Cessão de Exploração do Meeting Point (Bar) na Expo São Mateus 2026, sito no Parque da Piedade, em Elvas. 3. Consulta do processo do concurso 3.1. O processo do concurso pode ser consultado na Plataforma VORTAL – GOV. 3.2. O processo do concurso é constituído pelo Programa de Concurso e Caderno de Encargos incluindo os anexos que dele fazem parte. 4. Dos Candidatos 4.1. Os candidatos, ao apresentarem a sua proposta, deverão garantir à Câmara Municipal de Elvas que satisfazem os requisitos deste Programa de Concurso e que estão aptos a cumprir as obrigações decorrentes do Caderno de Encargos. 4.2. Podem ser admitidos ao presente Concurso os concorrentes que, no momento do seu encerramento, não se encontrem abrangidos pelos condicionalismos descritos na legislação em vigor, designadamente que tenham a sua situação contributiva regularizada, relativamente a dividas por impostos, e a contribuições para a segurança social, a qual será comprovada mediante certidão emitida pelas autoridades competentes. 4.3. É permitida a apresentação de proposta por agrupamentos de concorrentes, a qual deverá assumir a forma jurídica exigida se lhe vier a ser adjudicado o contrato e aquela forma seja necessária à boa execução do contrato. 4.4. No caso referido no número anterior, cada uma das entidades que integra o agrupamento deve apresentar os documentos que são exigidos para acompanhar as propostas. 5. Pedidos de esclarecimento em fase de elaboração das propostas sobre as peças que instruem o processo do concurso Os pedidos de esclarecimento sobre os…

Perguntas frequentes

Quem promove este concurso público?

Município de Elvas

Qual é o preço base deste concurso?

O preço base é 2250,00 €.

Qual é o prazo para entrega de propostas?

As propostas podem ser entregues até 01/07/2026, 23:59.

Qual é o tipo de contrato ou procedimento?

Aquisição de serviços

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