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Município de Valpaços

Beneficiação da Av.ª Francisco Sá Carneiro, em Valpaços

Adjudicado · Empreitadas de obras públicas · Anúncio 16349/2026

O concurso público "Beneficiação da Av.ª Francisco Sá Carneiro, em Valpaços" é promovido por Município de Valpaços, com um preço base de 232 797,29 €, e prazo para entrega de propostas até 10/07/2026, 23:59. Categoria (CPV): 45233252-0.

Entidade adjudicante
Município de Valpaços
NIF da entidade
506874320
Preço base
232 797,29 €
Estado
Adjudicado
Tipo de contrato
Empreitadas de obras públicas
Número do anúncio
16349/2026
Data de publicação
25/06/2026
Prazo de propostas
10/07/2026, 23:59
Categoria (CPV)
45233252-0
Localização
Praça do Município, Freguesia de Valpaços e Sanfins, 5430-482

Anúncio / resumo do caderno

=================================================================================== P.P.G.R.C.D.pdf === 1 PLANO DE PREVENÇÃO E GESTÃO DE RESÍDUOS DE CONSTRUÇÃO E DEMOLIÇÃO (Decreto-Lei n.º 102-D/2020, de 10 de Dezembro) “Beneficiação da Av.ª Francisco Sá Carneiro, em Valpaços” 2 ÍNDICE 1- Introdução……………………………………………………………………………..….….3 2- Âmbito………………...……………………………………………………………………...3 2.1- Decreto-Lei n.º102-D/2020…………..………………………….…………………….…4 2.2 Portaria n.º 145/2017, de 26 de Abril……………………………………………….….4 2.3 Destinos de Resíduos Produzidos ……….…………………………………….………4 3 Caracterização dos Resíduos Expectáveis……………………………………………...5 3.1 Descrição e Classificação………………………………………………………………..5 4 Plano de Prevenção e Gestão (PPG) de Resíduos de Construção e Demolição (RCD) ……………………………………………………………………………………………7 4.1 Projeto …………..………………………………………………………………………...7 5 Plano de Prevenção e Gestão de Resíduos de Construção e Demolição (PPG)…..8 6 Omissões………………………………………….……………………………….………12 3 1. INTRODUÇÃO O presente documento tem como finalidade estabelecer um conjunto de regras de observação obrigatória a adotar nos trabalhos da Obra “Beneficiação da Av.ª Francisco Sá Carneiro, em Valpaços” pertencente ao Município de Valpaços. O Decreto-Lei n.º 102-D/2020, de 10 de Dezembro, alterado pela Lei n.º 52/2021 de 10 de Agosto estabelece o regime jurídico específico a que fica sujeita a gestão de resíduos resultantes de obras ou demolições de edifícios ou de derrocadas, designados resíduos de construção e demolição (RCD), bem como a sua prevenção. Neste âmbito é previsto que nas empreitadas e concessões de obras públicas, o projeto de execução seja acompanhado de um Plano de Prevenção e Gestão de RCD (PPG), o qual assegura o cumprimento dos princípios gerais de gestão de RCD e das demais normas respetivamente aplicáveis constantes dos mencionados decretos-lei. Incumbe ao empreiteiro executar o PPGRCD, assegurando, designadamente: • A promoção da reutilização de materiais e a incorporação de reci…

Perguntas frequentes

Quem promove este concurso público?
Município de Valpaços
Qual é o preço base deste concurso?
O preço base é 232 797,29 €.
Qual é o prazo para entrega de propostas?
As propostas podem ser entregues até 10/07/2026, 23:59.
Qual é o tipo de contrato ou procedimento?
Empreitadas de obras públicas

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Fonte oficial: BASE.gov.pt

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