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Cascais Envolvente - Gestão Social da Habitação, EM, SA

035/2026 Empreitada de Retificação do ramal de esgoto debaixo do prédio de seis Edifícios - Bairro Cabeço de Mouro

Encerrado · Empreitadas de obras públicas · Anúncio 16473/2026

O concurso público "035/2026 Empreitada de Retificação do ramal de esgoto debaixo do prédio de seis Edifícios - Bairro Cabeço de Mouro" é promovido por Cascais Envolvente - Gestão Social da Habitação, EM, SA, com um preço base de 36 500,00 €, e prazo para entrega de propostas até 11/07/2026, 17:00. Categoria (CPV): 45232400-6.

Entidade adjudicante
Cascais Envolvente - Gestão Social da Habitação, EM, SA
NIF da entidade
504538314
Preço base
36 500,00 €
Estado
Encerrado
Tipo de contrato
Empreitadas de obras públicas
Número do anúncio
16473/2026
Data de publicação
26/06/2026
Prazo de propostas
11/07/2026, 17:00
Categoria (CPV)
45232400-6
Localização
Complexo Multiserviços da CMC - Estrada de Manique nº 1830, Alcabideche, 2645-150

Anúncio / resumo do caderno

=================================================================================== Processo Concurso/1_Caderno_Encargos_Proc.035.2026_signed.pdf === Mod.215.00 1 de 40 CASCAIS ENVOLVENTE – GESTÃO SOCIAL DA HABITAÇÃO, E.M. S.A. CADERNO DE ENCARGOS CONCURSO PÚBLICO EMPREITADA Empreitada de Retificação do ramal de esgoto debaixo do prédio de seis Edifícios - Bairro Cabeço de Mod.215.00 2 de 40 CLÁUSULA 1.ª - Objeto O presente Caderno de Encargos compreende as cláusulas a incluir no contrato a celebrar na sequência do procedimento de concurso público adotado para a formação do contrato de empreitada de obras públicas cujo objeto se identifica por Empreitada de Retificação do ramal de esgoto debaixo do prédio de seis Edifícios - Bairro Cabeço de Mouro. CLÁUSULA 2.ª - Disposições por que se rege a empreitada 1. A execução do Contrato obedece: a) Às cláusulas do Contrato e ao estabelecido em todos os elementos e documentos que dele fazem parte integrante; b) Ao Código dos Contratos Públicos aprovado pelo, Decreto-Lei n. º18/2008, de 29 de janeiro, na sua redação atual, doravante designado por “CCP”; c) À regulamentação das condições de segurança e de saúde no trabalho em estaleiros temporários ou móveis (Decreto-Lei n.º 273/2003, de 29 de outubro) e respetiva legislação complementar; d) Ao Regime de preços de empreitadas de obras públicas particulares bens e serviços (Decreto-Lei n.º 6/2004 de 6 de janeiro); e) À regulamentação relativa à prevenção e gestão de resíduos de demolição e construção; f) À restante legislação e regulamentação aplicável, nomeadamente a que respeita à construção, às instalações do pessoal, à segurança social, à higiene, segurança, prevenção e medicina no trabalho e à responsabilidade civil perante terceiros; g) Às regras da arte. 2. Para efeitos do disposto na alínea a) do número anterior, consideram-se integrados no contrato, sem prejuízo do disposto no n. º4 do artigo 96.º do CCP: a) O clausulado contratual, incluindo os ajustamentos propostos…

Perguntas frequentes

Quem promove este concurso público?
Cascais Envolvente - Gestão Social da Habitação, EM, SA
Qual é o preço base deste concurso?
O preço base é 36 500,00 €.
Qual é o prazo para entrega de propostas?
As propostas podem ser entregues até 11/07/2026, 17:00.
Qual é o tipo de contrato ou procedimento?
Empreitadas de obras públicas

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Fonte oficial: BASE.gov.pt

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